Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000321-16.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 139.308,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:51

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:53

Conclusão para decisão

13/05/2026, 18:32

Processo Reativado

13/05/2026, 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

13/05/2026, 16:15

Juntada - Certidão

13/05/2026, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

12/05/2026, 18:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:17

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

08/05/2026, 03:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:51

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:53

Conclusão para decisão

13/05/2026, 18:32

Processo Reativado

13/05/2026, 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

13/05/2026, 16:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:19

Juntada - Certidão

13/05/2026, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

12/05/2026, 18:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:17

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

08/05/2026, 03:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000321-16.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art, 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Custas finais pela parte Executada, se existentes. P.R.I. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.

07/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 22:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:20

Conclusão para julgamento

30/04/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/04/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000321-16.2024.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 23/04/2026 - Expedido Alvará

27/04/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 072003262026

25/04/2026, 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 072003262026

23/04/2026, 17:23

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 12:48

Conclusão para decisão

10/04/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/04/2026, 03:10

Protocolizada Petição

09/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/04/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000321-16.2024.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP ADVOGADO(A): MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 08/04/2026 - Juntada Informações Evento 113 - 31/03/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

08/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:05

Juntada - Informações

08/04/2026, 16:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/03/2026, 10:56

Protocolizada Petição

27/03/2026, 17:20

Conclusão para decisão

23/03/2026, 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/03/2026, 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

23/03/2026, 12:28

Protocolizada Petição

20/03/2026, 16:11

Trânsito em Julgado

12/03/2026, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000321-16.2024.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:50

Audiência - de Instrução - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 04/02/2026 15:45. Refer. Evento 80

04/02/2026, 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/02/2026, 15:48

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 15:48

Publicação de Ata

04/02/2026, 15:48

Protocolizada Petição

04/02/2026, 15:32

Protocolizada Petição

04/02/2026, 08:54

Lavrada Certidão

11/12/2025, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/09/2025, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/09/2025, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/09/2025, 09:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 04/02/2026 15:45

18/09/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/09/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

11/08/2025, 14:20

Conclusão para decisão

25/07/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/07/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 22:28

Despacho - Mero expediente

24/06/2025, 08:49

Conclusão para decisão

10/06/2025, 14:18

Processo reativado - para novo julgamento

10/06/2025, 14:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00003211620248272702/TJTO

04/06/2025, 16:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO

18/02/2025, 15:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

18/02/2025, 12:36

Conclusão para decisão

11/02/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 09:14

Protocolizada Petição

24/01/2025, 14:08

Protocolizada Petição

21/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição

09/01/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

02/12/2024, 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614615, Subguia 64100 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00

29/11/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2024, 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614615, Subguia 5458829

27/11/2024, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP - Guia 5614615 - R$ 96,00

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024

31/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2024, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2024, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2024, 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/10/2024, 17:58

Conclusão para julgamento

08/10/2024, 13:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'REPLICA A CONTESTACAO'

08/10/2024, 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'CONTRA-RAZÕES' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

08/10/2024, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2024, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/08/2024, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/08/2024, 00:03

Protocolizada Petição

21/08/2024, 21:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

31/07/2024, 11:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

02/05/2024, 15:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/05/2024, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

20/04/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/03/2024, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

15/03/2024, 13:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN

15/03/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:17

Despacho - Mero expediente

13/03/2024, 12:48

Conclusão para decisão

11/03/2024, 12:42

Processo Corretamente Autuado

11/03/2024, 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/03/2024, 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/03/2024, 12:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ALVORADA - Guia 5417811 - R$ 1.494,09

10/03/2024, 14:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ALVORADA - Guia 5417812 - R$ 3.482,72

10/03/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 14:23

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 12:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:19

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 12:36

SENTENÇA

•18/10/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 12:48