Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0007322-97.2026.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0007322-97.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0007322-97.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO SALES NETO ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada acerca do despacho que segue parcialmente transcrito: DESPACHO: "De saída, os documentos juntados pela parte exequente comprovam a situação de hipossuficiência financeira, ao ponto que DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça."

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:07

Gratuidade da Justiça

26/05/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:48

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0007322-97.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO SALES NETO ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive, declaração de imposto de renda do último exercício financeiro e demonstrativos de pagamento dos últimos 3 (três) meses. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:12

Mero expediente

04/03/2026, 11:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

—

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

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