Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000625-15.2021.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

GUMERCINO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUZINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ

OAB/TO 6996·CPF·Representa: Autor

DIEL MURILLO CIRQUEIRA ALVES

OAB/TO 7555·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GUMERCINO ALVES BARBOSA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEUZINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSIMARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIVINA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

LAURINDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SELMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

27/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244, 243, 245, 247, 251, 246, 248, 249, 250, 252 e 253

09/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

06/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

04/02/2026, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

04/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(262)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

27/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244, 243, 245, 247, 251, 246, 248, 249, 250, 252 e 253

09/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

06/02/2026, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

05/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

04/02/2026, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

04/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 15:24

Lavrada Certidão

15/01/2026, 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

02/09/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216, 213, 212, 214, 215, 220, 217, 218, 219, 221 e 222

01/09/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

27/08/2025, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

25/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

22/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222

21/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV

20/08/2025, 20:11

Conta Atualizada

20/08/2025, 20:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

20/08/2025, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

14/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 192, 191, 193, 194, 195, 196, 197 e 198

15/07/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

04/07/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

04/07/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

03/07/2025, 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

03/07/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/07/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/06/2025, 13:28

Protocolizada Petição

26/06/2025, 08:12

Conclusão para decisão

12/06/2025, 17:04

Lavrada Certidão

12/06/2025, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

12/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/04/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/04/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

24/04/2025, 10:36

Conclusão para decisão

22/04/2025, 13:50

Processo Reativado

22/04/2025, 13:49

Protocolizada Petição

17/04/2025, 11:35

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:24

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:23

Julgamento Reformado

06/02/2025, 13:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025, 13:22

Recebidos os autos - TRF

06/02/2025, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

21/05/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

02/05/2024, 15:36

Lavrada Certidão

24/04/2024, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

18/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

13/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/03/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2024, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133, 137, 141, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142 e 143

28/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/01/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2024, 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

23/01/2024, 19:23

Conclusão para julgamento

25/10/2023, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2023, 10:38

Protocolizada Petição

25/10/2023, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 116, 115, 118, 120, 121, 123, 122, 124 e 125

25/10/2023, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

17/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

12/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:02

Decisão - Outras Decisões

02/10/2023, 12:05

Conclusão para decisão

25/09/2023, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

25/09/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:14

Despacho - Mero expediente

18/08/2023, 11:38

Conclusão para decisão

08/08/2023, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2023, 14:31

Decisão - Outras Decisões

19/06/2023, 14:16

Conclusão para decisão

16/06/2023, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

01/04/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 90 e 92

31/03/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

25/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 90

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2023, 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

15/03/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

14/03/2023, 16:54

Lavrada Certidão

14/03/2023, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

14/03/2023, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

14/03/2023, 16:35

Juntada - Informações

14/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023, 16:37

Expedido Mandado - TOPONCEMAN

06/03/2023, 16:37

Decisão - Outras Decisões

06/03/2023, 14:37

Conclusão para decisão

06/03/2023, 13:54

Lavrada Certidão

06/03/2023, 13:54

Lavrada Certidão

02/02/2023, 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI

02/02/2023, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

02/02/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

25/01/2023, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2023, 14:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

17/01/2023, 14:37

Conclusão para julgamento

11/11/2022, 12:43

Lavrada Certidão

11/11/2022, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022

27/10/2022, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 18:48

Despacho - Mero expediente

31/08/2022, 18:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 31/08/2022 08:30. Refer. Evento 48

31/08/2022, 18:46

Publicação de Ata

31/08/2022, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

25/08/2022, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/08/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:38

Lavrada Certidão

11/08/2022, 15:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 31/08/2022 08:30

11/08/2022, 15:32

Protocolizada Petição

28/07/2022, 14:37

Decisão - Outras Decisões

22/07/2022, 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 21/07/2022 16:15. Refer. Evento 33

22/07/2022, 16:46

Publicação de Ata

22/07/2022, 14:33

Protocolizada Petição

20/07/2022, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

14/06/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/06/2022, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/06/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:51

Lavrada Certidão

14/06/2022, 08:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 21/07/2022 16:15

14/06/2022, 08:33

Protocolizada Petição

06/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:42

Decisão - Saneamento e Organização do processo

09/05/2022, 13:38

Conclusão para despacho

03/03/2022, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

13/02/2022, 23:59

Lavrada Certidão

10/02/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)

10/02/2022, 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:17

Despacho - Mero expediente

03/02/2022, 18:35

Conclusão para despacho

17/11/2021, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2021, 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2021, 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

23/08/2021, 11:29

Conclusão para despacho

19/08/2021, 13:06

Processo Corretamente Autuado

19/08/2021, 13:06

Lavrada Certidão

19/08/2021, 13:05

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 10:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 13:22

SENTENÇA

•23/01/2024, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 14:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/08/2022, 18:48

CERTIDÃO

•22/07/2022, 16:47

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 10:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 13:22

SENTENÇA

•23/01/2024, 19:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 14:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/08/2022, 18:48

CERTIDÃO

•22/07/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 13:38

Anexo

•21/02/2022, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2021, 11:29