Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002650-17.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MARIA MIRTES BARBOSA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO NUNES

OAB/TO 7805·CPF·Representa: Autor

MARCIO NUNES

OAB/TO 007805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 13:55

Confirmada

17/07/2026, 13:54

Confirmada

17/07/2026, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:02

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 10/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 12:41

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 12:29

Expedida/certificada

10/07/2026, 12:26

Todas as movimentações(159)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 13:55

Confirmada

17/07/2026, 13:54

Confirmada

17/07/2026, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:02

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:14

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 10/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 12:41

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 12:29

Expedida/certificada

10/07/2026, 12:26

Expedida/certificada

10/07/2026, 12:26

Preparada para Envio

10/07/2026, 12:26

Expedida/certificada

10/07/2026, 12:23

Expedida/certificada

10/07/2026, 12:23

Preparada para Envio

10/07/2026, 12:23

Remessa (em diligência)

17/06/2026, 12:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 16:15

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:10

Confirmada

05/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/05/2026 - Conta Atualizada

27/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:02

Confirmada

26/05/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 15:03

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:43

Expedida/certificada

26/05/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 15:50

Atualização de conta

11/05/2026, 15:49

Recebimento

06/05/2026, 12:12

Remessa (em diligência)

05/05/2026, 18:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 13:31

Outras Decisões

02/05/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:08

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 13:38

Remessa (em diligência)

27/01/2026, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:28

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:25

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:27

Atualização de conta

12/01/2026, 17:27

Recebimento

12/01/2026, 15:08

Remessa (em diligência)

12/01/2026, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:13

Confirmada

17/12/2025, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:05

Confirmada

12/12/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 89). DETERMINO: a) Expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se superior para cada credor a 60 (sessenta) salários-mínimos nacional vigente na data de sua expedição, por ser a entidade devedora a Fazenda Pública Federal, nos termos do art. 17, §1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001; b) Se for igual ou inferior ao limite acima, elaborar RPV, individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Cadastrado o Precatório e o RPV, e comprovado nos autos seu depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor dos beneficiários, e após PROCEDA-SE a baixa definitiva. Cumpra-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:53

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:53

Expedição de precatório/rpv

10/12/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 23:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 20:09

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 29/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 86 - 30/07/2025 - Decisão Outras Decisões

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 14:21

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:45

Expedida/certificada

29/08/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 13:12

Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 13:11

Recebimento

31/07/2025, 16:56

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 15:52

Outras Decisões

30/07/2025, 21:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:40

Confirmada

06/05/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 12:31

Confirmada

03/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 17:46

Remessa (em diligência)

25/04/2025, 16:29

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:28

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:28

Mero expediente

24/04/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:18

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:46

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:28

Mero expediente

29/08/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 17:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 19:29

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:04

Confirmada

09/05/2024, 12:03

Expedida/certificada

02/05/2024, 15:41

Expedida/certificada

02/05/2024, 15:41

Trânsito em julgado

02/05/2024, 15:41

Recebimento

29/04/2024, 11:32

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2022, 17:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:12

Confirmada

08/12/2022, 10:12

Expedida/certificada

06/12/2022, 12:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 21:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 11:07

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:31

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:46

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:32

Procedência em Parte

27/10/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 11:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 08:37

Confirmada

29/06/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:51

Confirmada

22/06/2022, 11:51

Mero expediente

19/06/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

16/06/2022, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2022, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 20:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 14:09

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2022, 14:04

Ato ordinatório (Certidão)

17/09/2021, 16:09

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 22:39

Remessa (em diligência)

03/09/2021, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 14:37

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 14:29

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 22:26

Ato ordinatório (Certidão)

04/08/2021, 13:27

Remessa (em diligência)

04/08/2021, 11:58

Expedida/certificada

04/08/2021, 11:58

Expedida/certificada

04/08/2021, 11:58

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

04/08/2021, 07:38

Documento (Informações)

22/07/2021, 12:22

Remessa (em diligência)

24/06/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 21:28

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 15:01

Confirmada

16/10/2020, 15:01

Expedida/certificada

06/10/2020, 16:43

Ato ordinatório (Certidão)

06/10/2020, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:26

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2020, 21:37

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/Certificada

18/05/2020, 08:59

Outras Decisões

17/05/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 16:04

Ato ordinatório

13/05/2020, 16:04

Distribuição (sorteio)

13/05/2020, 15:47

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00