Apelação / Remessa Necessária 0002650-17.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0002650-17.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 10/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 11/05/2026 - Conta Atualizada

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 89). DETERMINO: a) Expeça-se Precatório, individualmente para cada credor, inclusive advogado, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, se superior para cada credor a 60 (sessenta) salários-mínimos nacional vigente na data de sua expedição, por ser a entidade devedora a Fazenda Pública Federal, nos termos do art. 17, §1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001; b) Se for igual ou inferior ao limite acima, elaborar RPV, individualmente para cada credor, inclusive advogado, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias contado de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Cadastrado o Precatório e o RPV, e comprovado nos autos seu depósito, EXPEÇA-SE alvará em favor dos beneficiários, e após PROCEDA-SE a baixa definitiva. Cumpra-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 29/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 86 - 30/07/2025 - Decisão Outras Decisões

01/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2024, 11:32

Trânsito em julgado

29/04/2024, 11:32

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

24/04/2024, 11:22

Confirmada

24/04/2024, 11:21

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

21/04/2024, 15:35

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:37

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 17:55

Documento (Acórdão)

12/04/2024, 17:55

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00