Execução de Título Extrajudicial 0023510-68.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0023510-68.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0023510-68.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANAL ADVOGADO(A): CAYO BANDEIRA COELHO (OAB TO008850) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:47

Distribuição (sorteio)

19/05/2026, 09:47

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00