Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000492-45.2016.8.27.2704/TO
REQUERENTE: VALDECI BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)
SENTENÇA
Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.
Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos:
“Art. 924: Extingue-se a execução quando:
II – a obrigação for satisfeita”.
Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.
Ante o exposto, passo ao Decisum:
III – DISPOSITIVO:
Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.
Havendo penhora, expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para baixa, inclusive de gravames.
Havendo custas, intime-se a parte para prosseguimentos de praxe.
Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.
Intime-se. Cumpra-se.
Araguacema-TO, data certificada pelo sistema E-proc.
27/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/05/2026, 15:51
Expedida/certificada
26/05/2026, 15:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2026, 17:42
Conclusão (para julgamento)
20/05/2026, 18:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000492-45.2016.8.27.2704/TO RELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA
REQUERENTE: VALDECI BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 14/04/2026 - Expedido Alvará