Execução Fiscal 0007791-55.2017.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

DORACI ALVES MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 5305·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 005305·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 7507·CPF·Representa: Réu

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 5305·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA

OAB/TO 005305·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 04846·Representa: Réu

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 005574·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS

OAB/TO 07507·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:00

Confirmada

27/05/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:27

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 20/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 17:03

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:39

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:39

Enviada ao Tribunal

20/05/2026, 11:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:29

Confirmada

19/05/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:29

Confirmada

18/05/2026, 11:29

Todas as movimentações(198)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:00

Confirmada

27/05/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:27

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 20/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 17:03

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:39

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:39

Enviada ao Tribunal

20/05/2026, 11:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:29

Confirmada

19/05/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:29

Confirmada

18/05/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 15/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:20

Remessa (em diligência)

15/05/2026, 16:48

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:46

Preparada para Envio

15/05/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 15:51

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:55

Confirmada

14/01/2026, 16:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:16

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 15/12/2025 - Conta Atualizada

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:00

Remessa (em diligência)

15/12/2025, 12:10

Atualização de conta

15/12/2025, 12:10

Recebimento

12/12/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:47

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 30/10/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 18:11

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:56

Remessa (em diligência)

30/10/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 13/06/2025 - Conta Atualizada Evento 134 - 20/02/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 13/06/2025 - Conta Atualizada Evento 134 - 20/02/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 07:55

Confirmada

28/06/2025, 07:55

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:11

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:11

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:21

Atualização de conta

13/06/2025, 16:21

Recebimento

18/03/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 16:28

Expedição de precatório/rpv

20/02/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:52

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:09

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:42

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:14

Confirmada

07/02/2025, 15:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:36

Confirmada

07/02/2025, 14:36

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:34

Outras Decisões

31/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:59

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:03

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:54

Confirmada

15/07/2024, 11:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:51

Confirmada

12/07/2024, 08:51

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:26

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:25

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:59

Expedida/Certificada

07/06/2024, 13:49

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:34

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:05

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:41

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:14

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:01

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:31

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:31

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:31

de pré-executividade

03/08/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 13:38

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

24/02/2023, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 12:13

Confirmada

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/12/2022, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 16:23

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:05

Documento (Certidão)

22/09/2022, 18:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:31

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 15:33

Expedida/certificada

30/08/2022, 15:33

Outras Decisões

30/08/2022, 15:33

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

12/05/2022, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/05/2022, 16:34

Mudança de Assunto Processual

12/05/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:24

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 10:37

Documento (Certidão)

20/07/2021, 08:12

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2021, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2020, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2020, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2020, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2020, 16:04

Documento (Certidão)

10/09/2019, 15:02

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 14:55

Mero expediente

09/04/2019, 11:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 10:04

Confirmada

29/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2019, 11:00

Documento (Informações)

19/03/2019, 10:52

Mero expediente

19/03/2019, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 19:26

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2019, 16:37

Mero expediente

12/12/2018, 12:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 08:49

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo

28/11/2018, 00:02

Expedida/certificada

20/11/2018, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2018, 16:30

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2018, 15:16

Documento (Certidão)

10/10/2018, 18:14

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 18:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 15:01

Documento (Certidão)

27/09/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 09:39

Decurso de Prazo

25/08/2018, 00:02

Confirmada

04/08/2018, 23:59

Confirmada

03/08/2018, 23:59

Documento (Alvará)

27/07/2018, 07:38

Expedida/certificada

25/07/2018, 16:31

Mero expediente

25/07/2018, 15:44

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2018, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 09:15

Documento (Certidão)

24/07/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 18:02

Remessa (outros motivos)

24/07/2018, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2018, 18:01

Expedida/certificada

24/07/2018, 17:16

Expedida/certificada

24/07/2018, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 14:01

de pré-executividade

12/07/2018, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 10:41

Confirmada

14/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2018, 17:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 10:25

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

17/04/2018, 17:31

Mero expediente

27/03/2018, 14:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 08:35

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2018, 08:50

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2018, 08:49

Remessa (outros motivos)

30/01/2018, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2018, 00:11

Decurso de Prazo

30/01/2018, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

05/01/2018, 22:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/01/2018, 22:56

Mandado (entregue ao destinatário)

05/01/2018, 22:56

Documento (Certidão)

18/12/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

18/12/2017, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2017, 14:06

Ato ordinatório

18/12/2017, 14:04

Mero expediente

07/12/2017, 14:47

Distribuição (sorteio)

07/12/2017, 14:44

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00