Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000005-35.2009.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 38.989,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDINO SANTANA OLIVEIRA

OAB/TO 9798·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUIAR MOURÃO

OAB/TO 5781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/11/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/11/2025, 16:39

Conclusão para decisão

11/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/08/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2025, 10:16

Todas as movimentações(169)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/11/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/11/2025, 16:39

Conclusão para decisão

11/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/08/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:07

Decisão - Outras Decisões

03/06/2025, 14:15

Protocolizada Petição

02/05/2025, 13:58

Conclusão para decisão

31/01/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

31/01/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

18/11/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:53

Decisão - Outras Decisões

06/11/2024, 15:05

Conclusão para decisão

03/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024

23/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:39

Despacho - Mero expediente

09/07/2024, 14:53

Conclusão para decisão

07/06/2024, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

30/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

03/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:10

Decisão - Outras Decisões

02/04/2024, 15:44

Conclusão para decisão

20/02/2024, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPON1ECIV

24/11/2023, 09:53

Conta Atualizada

24/11/2023, 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

23/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:21

Decisão - Outras Decisões

22/11/2023, 17:49

Conclusão para decisão

21/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

20/09/2023, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2023, 16:26

Decisão - Outras Decisões

23/06/2023, 15:34

Conclusão para decisão

28/04/2023, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 08:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

01/03/2023, 17:31

Lavrada Certidão

01/03/2023, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

28/02/2023, 21:43

Decisão - Outras Decisões

27/02/2023, 18:05

Conclusão para decisão

23/01/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

18/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/11/2022

27/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2022, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2022, 13:27

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/07/2022, 13:27

Trânsito em Julgado

19/07/2022, 13:26

Decisão - Outras Decisões

15/07/2022, 10:50

Conclusão para decisão

31/05/2022, 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

30/05/2022, 13:11

Lavrada Certidão

30/05/2022, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2022, 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

27/05/2022, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:35

Lavrada Certidão

21/03/2022, 17:35

Protocolizada Petição

03/12/2021, 09:14

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00169937220158270000

14/10/2021, 09:19

Protocolizada Petição

09/04/2021, 16:28

Lavrada Certidão

19/03/2021, 15:59

Protocolizada Petição

19/03/2021, 15:04

Protocolizada Petição

19/03/2021, 15:03

Expedido Ofício

28/01/2021, 13:13

Protocolizada Petição

28/01/2021, 09:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00169937220158270000/TJTO

03/07/2020, 10:44

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00169937220158270000

14/09/2018, 17:06

Protocolizada Petição

25/01/2017, 14:52

Protocolizada Petição

24/01/2017, 11:37

Distribuído - Apelação Número: 00169937220158270000

10/11/2015, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

05/11/2015, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2015, 08:52

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

21/10/2015, 14:39

Processo Corretamente Autuado

09/10/2015, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/08/2015, 00:03

Conclusão para decisão

27/07/2015, 17:05

Lavrada Certidão

27/07/2015, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/07/2015, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 21:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/06/2015, 16:31

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

12/01/2015, 17:39

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

12/01/2015, 17:36

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

12/01/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 17:08

Conclusão para Despacho/Decisão

12/03/2014, 10:49

Juntado(a)

22/11/2013, 13:26

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

21/11/2013, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 17:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 19:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 11:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 18:05

RÉPLICA

•20/01/2023, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 10:50

PETIÇÃO

•28/04/2022, 17:36

CÁLCULO

•28/04/2022, 17:36

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 15:05

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•09/07/2024, 14:53

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•02/04/2024, 15:44

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•22/11/2023, 17:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 19:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 11:59

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•23/06/2023, 15:34

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•27/02/2023, 18:05

RÉPLICA

•20/01/2023, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 10:50

PETIÇÃO

•28/04/2022, 17:36

CÁLCULO

•28/04/2022, 17:36

DECISÃO

•21/10/2015, 14:39

SENTENÇA

•30/06/2015, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2013, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2013, 17:51