Execução Fiscal 0004487-77.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 193.216,62

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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RAPHAEL BRANDAO PIRES

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Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

DANNY ELLEN CARVALHO DAMASO PIRES

CPF

Reu

OSIRES RODRIGUES DAMASO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BRANDÃO PIRES

OAB/TO 4094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004487-77.2019.8.27.2731/TO

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

01/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição

01/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2022/000025 processada no TJTO com o No. 00105172220228272700/TJTO

18/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 16:45

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004487-77.2019.8.27.2731/TO

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

01/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2022, 10:53

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição

01/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAI1FAZ/2022/000025 processada no TJTO com o No. 00105172220228272700/TJTO

18/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

18/08/2022, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ

10/08/2022, 10:52

Conta Atualizada

10/08/2022, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2022, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

31/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:11

Processo Corretamente Autuado

24/05/2022, 17:15

Protocolizada Petição

24/05/2022, 11:19

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

12/05/2022, 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/05/2022, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

29/03/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:51

Decisão - Outras Decisões

28/02/2022, 10:53

Conclusão para despacho

29/11/2021, 16:37

Protocolizada Petição

18/11/2021, 14:28

Processo Reativado

01/10/2021, 10:20

Baixa Definitiva

01/10/2021, 10:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2021, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

14/08/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2021, 15:38

Despacho - Mero expediente

20/07/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 14:50

Protocolizada Petição

02/07/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2021, 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2021, 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 11:05

Despacho - Mero expediente

27/04/2021, 15:04

Ciência - Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:04

Ciência - Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:04

Trânsito em Julgado

26/04/2021, 17:30

Protocolizada Petição

16/02/2021, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/11/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2020, 08:09

Conclusão para julgamento

29/10/2020, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

16/09/2020, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

29/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2020, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2020, 17:44

Protocolizada Petição

18/08/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/06/2020, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/06/2020, 00:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2020, 16:23

Conclusão para julgamento

05/06/2020, 17:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 14:38

Protocolizada Petição

04/06/2020, 11:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

04/06/2020, 11:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/05/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 10:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

24/03/2020, 10:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ

23/03/2020, 23:12

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/03/2020, 23:11

Protocolizada Petição

17/03/2020, 16:00

Expedido Carta pelo Correio - Citação

10/03/2020, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2020, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2020, 17:44

Expedido Mandado - citação

10/03/2020, 17:44

Expedido Mandado - citação

10/03/2020, 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN

10/03/2020, 17:44

Juntada - Certidão

10/09/2019, 14:58

Juntada - Certidão

10/09/2019, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:52

Despacho - Mero expediente

22/07/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2021, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2021, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 15:04

SENTENÇA

•04/11/2020, 08:09

SENTENÇA

•15/06/2020, 16:23

DESPACHO

•22/07/2019, 16:29