Execução Fiscal 0018972-60.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.513,18

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018972-60.2019.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) ADVOGADO(A): REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 01/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0018972-60.2019.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) ADVOGADO(A): REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730) SENTENÇA

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

26/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:13

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 14:13

Conclusão para despacho

03/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(164)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018972-60.2019.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) ADVOGADO(A): REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 01/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0018972-60.2019.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOAQUIM RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) ADVOGADO(A): REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730) SENTENÇA

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

26/11/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:45

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

05/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

04/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:13

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 14:13

Conclusão para despacho

03/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:48

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 17:48

Conclusão para despacho

22/09/2025, 13:14

Protocolizada Petição

17/09/2025, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:22

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 16:42

Conclusão para despacho

17/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição

03/12/2024, 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/12/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

22/11/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/10/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162024682024

01/10/2024, 08:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162024672024

28/09/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162024672024

26/09/2024, 15:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162024682024

26/09/2024, 15:36

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

24/09/2024, 13:23

Conclusão para despacho

24/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

23/09/2024, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:48

Despacho - Mero expediente

04/09/2024, 13:48

Conclusão para despacho

26/08/2024, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/04/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:12

Conclusão para despacho

18/04/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:13

Despacho - Mero expediente

15/02/2024, 17:13

Conclusão para despacho

15/02/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:48

Despacho - Mero expediente

06/12/2023, 15:48

Conclusão para despacho

31/08/2023, 15:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/05/2023, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:59

Protocolizada Petição

08/03/2023, 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 15:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

04/11/2022, 20:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

25/10/2022, 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

25/10/2022, 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2022, 15:41

Juntada - Informações

27/09/2022, 15:02

Juntada - Informações

19/09/2022, 16:16

Lavrada Certidão

14/09/2022, 15:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2022, 17:52

Despacho - Mero expediente

06/07/2022, 15:55

Conclusão para despacho

05/07/2022, 13:04

Protocolizada Petição

30/06/2022, 08:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 18:08

Conclusão para despacho

28/03/2022, 12:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162010102021

16/12/2021, 07:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162010102021

14/12/2021, 15:50

Despacho - Mero expediente

28/10/2021, 18:02

Conclusão para despacho

28/10/2021, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:37

Despacho - Mero expediente

05/08/2021, 18:11

Conclusão para despacho

05/08/2021, 17:25

Lavrada Certidão

27/07/2021, 16:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

27/07/2021, 16:42

Juntada - Informações

11/05/2021, 19:09

Lavrada Certidão

05/05/2021, 17:30

Expedido Ofício

05/05/2021, 16:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2021, 14:41

Lavrada Certidão

03/05/2021, 19:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

03/05/2021, 18:58

Lavrada Certidão

02/03/2021, 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 17:20

Expedido Ofício

25/08/2020, 13:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2020, 14:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

16/03/2020, 13:47

Juntada - Informações

16/03/2020, 13:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/03/2020, 17:43

Conclusão para decisão

08/01/2020, 08:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

07/01/2020, 11:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 16:55

Expedido Carta pelo Correio - Citação

02/10/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

01/10/2019, 00:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

23/09/2019, 10:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

23/09/2019, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

04/09/2019, 09:55

Expedido Mandado - citação

04/09/2019, 09:53

Despacho - Mero expediente

22/08/2019, 19:14

Conclusão para despacho

20/08/2019, 09:18

Processo Corretamente Autuado

20/08/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 11:34

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

14/08/2019, 11:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

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