Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003265-87.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.868,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANTONIA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB/MA 21662·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:22

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003265-87.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:49

Decisão - Outras Decisões

28/10/2025, 13:54

Conclusão para decisão

11/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(67)

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:22

Lavrada Certidão

10/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 19:10

09/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003265-87.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:49

Decisão - Outras Decisões

28/10/2025, 13:54

Conclusão para decisão

11/08/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/08/2025, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:01

Trânsito em Julgado

03/07/2025, 13:01

Juntada - Informações

03/07/2025, 13:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00032658720228272725/TJTO

08/05/2025, 18:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

22/08/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2023, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2023, 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/05/2023, 13:54

Conclusão para julgamento

15/05/2023, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

03/05/2023, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:13

Protocolizada Petição

24/02/2023, 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

01/02/2023, 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

17/01/2023, 12:57

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

17/01/2023, 12:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

12/01/2023, 16:58

Conclusão para despacho

09/01/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 13:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

16/12/2022, 17:28

Conclusão para decisão

16/12/2022, 17:03

Processo Corretamente Autuado

16/12/2022, 17:02

Processo Corretamente Autuado

16/12/2022, 05:22

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:20

DECISÃO

•03/07/2025, 13:00

SENTENÇA

•17/05/2023, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 17:28