—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.868,48

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309203/2025

Protocolizada Petição 309203/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(17)