Execução Fiscal 5039747-49.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5039747-49.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5039747-49.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: JOSE JUNIOR SANTOS SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18271659 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOSE JUNIOR SANTOS SILVA, CPF/CNPJ: 868.835.181-34, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 214 da Execução Fiscal n.° 5039747-49.2013.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA RODRIGUES CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 26 de maio de 2026.

28/05/2026, 00:00

Juntada

27/05/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

27/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 12:14

Documento (Informações)

13/05/2026, 16:28

Documento (Informações)

22/04/2026, 18:24

Mero expediente

19/02/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 12:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:04

Confirmada

08/12/2025, 21:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:11

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:34

Mudança de Assunto Processual

27/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:02

Documentos

Edital

•28/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Mudança de Assunto Processual

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