Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006205-43.2026.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006205-43.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006205-43.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: GISLANIA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006205-43.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: GISLANIA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:10

Expedida/certificada

27/05/2026, 08:10

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:36

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:53

Outras Decisões

30/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:38

Mudança de Parte

30/03/2026, 16:34

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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