Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004996-48.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: JOSIEL PEREIRA SALES
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 110 - 27/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 10:00
Remessa (em diligência)
27/05/2026, 09:38
Expedida/certificada
27/05/2026, 09:38
Preparada para Envio
27/05/2026, 09:38
Remessa (em diligência)
07/04/2026, 21:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 18:30
Confirmada
30/03/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004996-48.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: JOSIEL PEREIRA SALES
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 16/03/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004996-48.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: JOSIEL PEREIRA SALES
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 16/03/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação
23/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 18:02
Expedida/certificada
20/03/2026, 17:40
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 13:20
Cálculo de Liquidação
16/03/2026, 13:19
Recebimento
13/03/2026, 17:16
Remessa (em diligência)
13/03/2026, 17:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 19:15
Documento (Certidão)
11/02/2026, 05:48
Documento (Certidão)
09/02/2026, 17:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 11:19
Confirmada
18/12/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004996-48.2023.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE: JOSIEL PEREIRA SALES
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 86 - 08/12/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 84 - 06/12/2025 - Conta Atualizada
Evento 81 - 15/10/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
09/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2025, 20:20
Expedida/certificada
08/12/2025, 19:25
Expedida/certificada
08/12/2025, 19:25
Ato ordinatório
08/12/2025, 19:23
Remessa (outros motivos)
06/12/2025, 21:24
Atualização de conta
06/12/2025, 21:24
Recebimento
16/10/2025, 12:58
Remessa (em diligência)
15/10/2025, 17:42
Expedição de precatório/rpv
15/10/2025, 17:41
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 16:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 11:20
Documento (Certidão)
20/06/2025, 04:43
Confirmada
16/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004996-48.2023.8.27.2737/TO
REQUERENTE: JOSIEL PEREIRA SALES
ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)
ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)
ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)
ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante legal, por mandado ou por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do artigo 535 do NCPC.
Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos.
Caso a impugnação verse somente sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 03 (três) dias.
Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, expeça-se o competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).
Não havendo impugnação, certifique-se. Após remetam-se os autos ao Contadoria Judicial Unificada - CONJUN para que apresente o valor atualizado da execução, não sendo devidos honorários nesta hipótese.
Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, remetam-se os autos à CONJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no art. 11 da Portaria nº 3.889/2015; após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.
Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 3 (três) dias.
Após, conclusos para extinção e determinação quanto à expedição de alvará com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:41
Expedida/certificada
04/06/2025, 15:41
Outras Decisões
22/05/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 17:38
Evolução da Classe Processual
19/02/2025, 17:37
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
14/02/2025, 15:12
Trânsito em julgado
13/02/2025, 13:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 17:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 11:33
Documento (Certidão)
25/12/2024, 13:17
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2024, 17:50
Ato ordinatório (Certidão)
19/11/2024, 17:50
Recebimento
12/11/2024, 15:30
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2024, 17:25
Ato ordinatório (Certidão)
29/07/2024, 17:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 16:42
Confirmada
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2024, 14:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 17:51
Documento (Certidão)
19/06/2024, 19:58
Documento (Certidão)
18/06/2024, 19:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 17:20
Confirmada
10/05/2024, 23:59
Procedência em Parte
29/04/2024, 11:04
Conclusão (para julgamento)
17/04/2024, 17:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 19:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 10:20
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
11/03/2024, 14:16
Confirmada
29/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/02/2024, 17:31
Mero expediente
19/02/2024, 14:32
Conclusão (para despacho)
14/02/2024, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 15:58
Confirmada
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2024, 15:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 15:13
Documento (Certidão)
10/11/2023, 12:28
Documento (Certidão)
06/11/2023, 15:03
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:51
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:10
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/09/2023, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 11:42
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Remessa (outros motivos)
05/09/2023, 15:13
de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))
05/09/2023, 15:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 09:32
Remessa (em diligência)
30/08/2023, 13:49
Expedida/certificada
30/08/2023, 13:47
Expedida/certificada
30/08/2023, 13:47
Mero expediente
18/08/2023, 18:10
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 15:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 09:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 09:12
Confirmada
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2023, 14:11
Expedida/certificada
10/07/2023, 14:11
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 13:16
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
10/07/2023, 13:15
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação