Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000236-55.2024.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARROLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA

OAB/TO 2554·CPF·Representa: Réu

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA

OAB/TO 5660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Conclusão para decisão

04/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 17:55

Lavrada Certidão

27/02/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(102)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2026, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Conclusão para decisão

04/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 17:55

Lavrada Certidão

27/02/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

13/02/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV

04/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX

30/09/2025, 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/09/2025, 15:15

Conclusão para decisão

30/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

27/09/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/09/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

20/08/2025, 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 08:29

Lavrada Certidão

20/08/2025, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

08/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:24

Despacho - Mero expediente

12/06/2025, 18:17

Conclusão para decisão

09/06/2025, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

03/04/2025, 19:25

Conclusão para despacho

26/03/2025, 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/03/2025, 17:41

Processo Reativado

26/03/2025, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/03/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/02/2025, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

12/02/2025, 16:17

Baixa Definitiva

12/02/2025, 16:16

Trânsito em Julgado

12/02/2025, 16:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00002365520248272726/TJTO

28/01/2025, 16:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO

26/08/2024, 08:20

Lavrada Certidão

26/08/2024, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/05/2024, 07:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2024, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2024, 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/05/2024, 16:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico

15/05/2024, 16:59

Conclusão para despacho

29/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:16

Protocolizada Petição

27/03/2024, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2024, 11:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

23/02/2024, 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 15:10

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

19/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/02/2024, 18:50

Conclusão para despacho

02/02/2024, 16:13

Processo Corretamente Autuado

02/02/2024, 16:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5386594 - R$ 50,00

02/02/2024, 11:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5386593 - R$ 39,00

02/02/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:28

DECISÃO

•30/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:10

MANIFESTAÇÃO

•08/07/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 18:17

PETIÇÃO

•13/05/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 19:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 16:17

SENTENÇA

•24/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 18:50