Petição Criminal 0000373-29.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

GUSTAVO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA - MINISTERIO PUBLICO - ARAGUAINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARQUES ELEX SILVA CARVALHO

OAB/TO 1971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000373-29.2026.8.27.2706/TO AUTOR: GUSTAVO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental formulado

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Decisão - Outras Decisões

02/02/2026, 14:13

Protocolizada Petição

25/01/2026, 22:54

Conclusão para decisão

20/01/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

09/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/02/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000373-29.2026.8.27.2706/TO AUTOR: GUSTAVO COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental formulado

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 14:13

05/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:46

Decisão - Outras Decisões

02/02/2026, 14:13

Protocolizada Petição

25/01/2026, 22:54

Conclusão para decisão

20/01/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

09/01/2026, 17:27

Processo Corretamente Autuado

09/01/2026, 17:22

Distribuído por dependência - Número: 00272192020258272706/TO

09/01/2026, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2026, 16:43