Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 256 - 26/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO
REQUERIDO: CORREA COMERCIO DE GLP LTDA EPP
ADVOGADO(A): ARLAN DE ARAÚJO XAVIER (OAB GO050663)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 231/232, a parte exequente noticia fato superveniente relevante, consistente no laudo de constatação que evidenciou o regular funcionamento da atividade empresarial da executada, circunstância que afasta a conclusão de inexistência de patrimônio expropriável.
De fato, a ausência de ativos financeiros localizados via SISBAJUD não implica inexistência de bens ou de atividade econômica, sobretudo quando demonstrado que a empresa permanece em funcionamento, com potencial geração de faturamento e existência de estrutura operacional.
Diante disso, mostra-se adequada a adoção de medidas executivas mais eficazes, nos termos dos arts. 797 e 798 do CPC.
Ante o exposto:
1. DEFIRO a expedição de mandado de penhora, constatação e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado no laudo.
2. DEFIRO a expedição de requisição via sistemas disponíveis (INFOJUD ou equivalente) para obtenção de informações acerca da pessoa jurídica vinculada ao CNPJ indicado, especialmente quanto à matriz, quadro societário, filiais e endereços.
3. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias:
a) indicar bens passíveis de penhora;
b) apresentar documentação societária, fiscal e contábil mínima.
sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC).
4. Quanto ao pedido de penhora de faturamento, RESERVO a análise para momento posterior.
Cumpra-se.
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERIDO: CORREA COMERCIO DE GLP LTDA EPP
ADVOGADO(A): ARLAN DE ARAÚJO XAVIER (OAB GO050663)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 240 - 05/05/2026 - Juntada - Boleto Gerado
Evento 239 - 05/05/2026 - Juntada - Guia Gerada
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 236 - 05/05/2026 - Juntada despesas de locomoção Oficial de Justiça gerado
Evento 234 - 04/05/2026 - Decisão Outras Decisões
06/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 14:41
Expedida/certificada
05/05/2026, 14:28
Mandado
05/05/2026, 14:27
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2026, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 14:24
Documento (Informações)
05/05/2026, 14:24
Expedida/certificada
05/05/2026, 14:13
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 14:11
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 14:07
Documento (Informações)
05/05/2026, 14:04
Expedida/certificada
05/05/2026, 13:46
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 13:45
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 13:44
Outras Decisões
04/05/2026, 16:08
Conclusão (para decisão)
23/04/2026, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 17:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 224 - 26/02/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 23:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 22:33
Documento
28/02/2026, 04:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
26/02/2026, 14:39
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:04
Mandado
11/02/2026, 17:59
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2026, 17:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:55
Documento (Certidão)
09/02/2026, 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 214 - 28/01/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 213 - 21/01/2026 - Decisão Outras Decisões
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 18:22
Expedida/certificada
28/01/2026, 17:39
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 17:39
Outras Decisões
21/01/2026, 16:22
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 19:06
Decurso de Prazo
19/12/2025, 00:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2025, 20:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 14:53
Expedição de documento (Carta)
24/11/2025, 16:38
Expedida/Certificada
24/11/2025, 16:35
Outras Decisões
19/11/2025, 09:11
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 17:09
Decurso de Prazo
23/07/2025, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO RELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVA
REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 199 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 196 - 04/07/2025 - Juntada Informações
Evento 191 - 10/06/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 190 - 10/06/2025 - Juntada Informações
Evento 189 - 10/06/2025 - Juntada Informações
Evento 188 - 10/06/2025 - Juntada Informações
Evento 187 - 10/06/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Negativo
14/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 15:21
Expedida/certificada
11/07/2025, 15:04
Ato ordinatório
11/07/2025, 14:54
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:08
Ato ordinatório
07/07/2025, 16:50
Documento (Informações)
04/07/2025, 14:48
Documento (Certidão)
20/06/2025, 06:50
Documento (Certidão)
20/06/2025, 06:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de sentença Nº 0003138-35.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A
ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039)
DESPACHO/DECISÃO
Nesta senda, com o objetivo de garantir a celeridade e a efetividade do sistema de justiça,?DETERMINO?o fluxo descrito a seguir,?ressalvadas as hipóteses de urgência ou de medida que vise?evitar perecimento do direito.? 1. SISBAJUD e SNIPER SNIPER 2. RENAJUD 3. INFOJUD 4. CNIB 5. SERASAJUD 6. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO APÓS A PENHORA ESTE DESPACHO/DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 16:21
Documento (Informações)
10/06/2025, 16:10
Documento (Informações)
10/06/2025, 16:02
Documento (Informações)
10/06/2025, 16:00
Documento
10/06/2025, 15:57
Expedida/certificada
10/06/2025, 15:35
Outras Decisões
08/06/2025, 20:26
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 21:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:34
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:31
Decurso de Prazo
13/03/2025, 00:15
Confirmada
17/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/02/2025, 17:56
Mero expediente
05/02/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 17:10
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
04/02/2025, 17:09
Trânsito em julgado
04/02/2025, 17:09
Documento (Acórdão)
04/02/2025, 17:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 16:57
Recebimento
26/11/2024, 17:12
Remessa (em grau de recurso)
14/08/2024, 12:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 10:28
Confirmada
13/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2024, 13:35
Decurso de Prazo
03/07/2024, 00:02
Documento (Certidão)
26/06/2024, 21:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 23:17
Documento (Certidão)
19/06/2024, 21:57
Documento (Certidão)
18/06/2024, 21:17
Confirmada
06/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/05/2024, 13:14
Expedida/certificada
27/05/2024, 13:14
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/05/2024, 14:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 16:47
Confirmada
08/02/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
30/01/2024, 04:00
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 17:01
Expedida/certificada
29/01/2024, 17:00
Expedida/Certificada
26/01/2024, 19:44
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 19:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 19:44
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 19:32
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 19:31
Documento (Certidão)
20/12/2023, 01:07
Decurso de Prazo
19/12/2023, 00:11
Documento (Certidão)
18/12/2023, 23:42
Documento (Certidão)
18/12/2023, 23:42
Confirmada
11/12/2023, 23:59
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/12/2023, 13:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:53
Confirmada
30/11/2023, 16:53
Expedida/certificada
22/11/2023, 18:03
Expedida/certificada
22/11/2023, 18:03
Procedência em Parte
21/11/2023, 17:07
Conclusão (para julgamento)
22/08/2023, 12:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2023, 12:57
Mero expediente
21/08/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 13:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:06
Confirmada
31/07/2023, 15:00
Expedida/certificada
31/07/2023, 15:00
Mero expediente
27/07/2023, 18:05
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
27/07/2023, 16:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 13:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 09:51
Confirmada
22/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2023, 15:39
Expedida/certificada
12/07/2023, 15:39
Documento (Informações)
11/07/2023, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 18:07
Decurso de Prazo
06/06/2023, 00:07
Documento (Certidão)
02/06/2023, 18:11
Documento (Certidão)
31/05/2023, 14:02
Confirmada
29/05/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 20:28
Confirmada
24/05/2023, 20:28
Decurso de Prazo
23/05/2023, 00:05
Confirmada
22/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/05/2023, 08:30
Expedida/certificada
19/05/2023, 08:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/05/2023, 13:47
Confirmada
14/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/05/2023, 17:36
Mero expediente
12/05/2023, 16:58
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 15:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 22:41
Expedida/certificada
04/05/2023, 18:09
Mero expediente
03/05/2023, 17:58
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 16:06
Confirmada
29/04/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 00:19
Expedida/certificada
19/04/2023, 15:32
Mero expediente
18/04/2023, 18:57
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 14:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 18:45
Decurso de Prazo
28/03/2023, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 21:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2023, 20:01
Confirmada
18/03/2023, 23:59
Expedição de documento (Carta)
09/03/2023, 17:27
Expedida/certificada
08/03/2023, 18:00
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/03/2023, 17:17
Mero expediente
23/02/2023, 13:29
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 13:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 07:24
Confirmada
30/09/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 14:32
Confirmada
22/09/2022, 14:32
Expedida/certificada
20/09/2022, 18:30
Expedida/certificada
20/09/2022, 18:30
Mero expediente
19/09/2022, 20:17
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:09
Confirmada
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2022, 17:49
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 17:15
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
02/08/2022, 16:57
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
01/08/2022, 16:26
Mero expediente
01/08/2022, 16:14
Conclusão (para despacho)
08/07/2022, 10:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 18:27
Decurso de Prazo
14/06/2022, 00:06
Confirmada
23/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/05/2022, 15:50
Por decisão judicial
13/05/2022, 15:50
Conclusão (para despacho)
27/04/2022, 13:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/03/2022, 14:43
Expedição de documento (Carta)
18/02/2022, 16:55
Decurso de Prazo
08/02/2022, 00:05
Confirmada
30/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2022, 07:03
Mero expediente
20/01/2022, 07:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 15:43
Conclusão (para despacho)
17/10/2021, 14:33
Documento (Informações)
17/10/2021, 14:30
Expedida/Certificada
26/07/2021, 17:02
Expedida/Certificada
17/06/2021, 09:32
Decurso de Prazo
12/03/2021, 00:03
Remessa (em grau de recurso)
11/03/2021, 20:41
Confirmada
18/02/2021, 23:59
Decurso de Prazo
13/02/2021, 00:05
Expedida/certificada
08/02/2021, 18:00
Expedida/certificada
08/02/2021, 18:00
Outras Decisões
08/02/2021, 18:00
Conclusão (para despacho; para decisão)
03/02/2021, 14:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 17:57
Confirmada
25/12/2020, 23:59
Confirmada
20/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
15/12/2020, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 16:29
Confirmada
15/12/2020, 16:29
Expedida/certificada
10/12/2020, 14:45
Antecipação de tutela
10/12/2020, 14:45
Conclusão (para despacho; para decisão)
09/12/2020, 14:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 17:47
Confirmada
24/10/2020, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)
19/10/2020, 17:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/10/2020, 10:12
Expedida/certificada
14/10/2020, 22:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 20:21
Remessa (outros motivos)
22/09/2020, 16:23
de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))
22/09/2020, 16:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 13:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 13:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2020, 13:02
Decurso de Prazo
02/09/2020, 00:06
Confirmada
10/08/2020, 23:59
Documento (Informações)
06/08/2020, 17:40
Expedição de documento (Carta)
31/07/2020, 13:52
Expedida/certificada
31/07/2020, 13:42
Remessa (outros motivos)
30/07/2020, 21:57
Documento (Certidão)
30/07/2020, 21:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2020, 16:03
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))