Acordo de Não Persecução Penal 0047850-81.2023.8.27.2729 - TJTO

Acordo de Não Persecução Penal 0047850-81.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0047850-81.2023.8.27.2729/TO INVESTIGADO: LEONARDO RAFAEL PRADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público acostado ao evento 63. Por consequência, intime-se o acordante, na pessoa de seu advogado, para que junte os comprovantes de pagamento do acordo nos autos da Execução Penal nº. 5000251-27.2024.8.27.2729. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Data e local certificados pelo sistema.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 13:27

Outras Decisões

27/05/2026, 09:49

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:31

Mero expediente

10/03/2026, 18:56

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 16:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/03/2026, 09:35

Incompetência

02/03/2026, 07:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 16:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/02/2026, 16:21

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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