Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000311-24.2011.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.480,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF 019.***.***-48

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MALAGOLI

OAB/TO 3685•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000311-24.2011.8.27.2739/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA ALVES DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> Trata-se de fa

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

12/09/2025, 14:26

Protocolizada Petição

11/09/2025, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2025, 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/07/2025, 13:29

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 14:08

Juntada - Outros documentos

31/03/2025, 14:20

Conclusão para despacho

31/03/2025, 14:13

Lavrada Certidão

31/03/2025, 14:12

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 15:19

Conclusão para despacho

12/02/2025, 14:13

Protocolizada Petição

04/02/2025, 10:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 10:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2025, 10:19

DESPACHO

•30/08/2019, 14:10

DECISÃO

•26/02/2019, 18:42

DECISÃO

•10/10/2018, 16:01

APELAÇÃO

•20/02/2018, 15:56

SENTENÇA

•18/12/2017, 15:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/10/2017, 14:35

DESPACHO

•31/05/2017, 17:27

DESPACHO

•10/12/2015, 16:30

DECISÃO

•21/10/2015, 13:47

SENTENÇA

•21/10/2015, 13:47

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