Execução de Título Extrajudicial 0003867-42.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003867-42.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 09/07/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora geradas diretamente no sistema eProc, por meio de ferramenta própria regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando a quilometragem excedente para cumprimento da diligência comunicado pelo(a) Oficial(a) de Justiça no evento 138, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas complementares de locomoção automatizada, conforme guia já emitida e juntada no evento anterior. Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) DESPACHO/DECISÃO - Expedir alvarás para a transferência, a favor da parte exequente, dos valores ora convertidos em penhora. Se necessário, intimar pela informação dos dados bancários;

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 02/01/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003867-42.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 07/04/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00