Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0005446-43.2022.8.27.2731/TO
REQUERENTE: KETY PERON BUZZI
ADVOGADO(A): DAVI POLISEL (OAB SP318566)
ADVOGADO(A): THAÍS MIDORI NAKAMURA (OAB SP362447)
ADVOGADO(A): ELAINE POLISEL (OAB SP546336)
REQUERIDO: MARCO AURELIO ROCHA DA FONTOURA
ADVOGADO(A): MARLON ADRIANO BALBON TABORDA (OAB RS053675)
ADVOGADO(A): RONY PILAR CAVALLI (OAB RS038477)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS ajuizada por KETY PERON BUZZI em face de MARCO AURELIO ROCHA DA FONTOURA.
No Conflito de Competência nº 217116/RS (2025/0405235-2), fora provido agravo interno e reconhecida a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS (evento 165).
Destarte, redistribua-se o presente feito para o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria/RS.
Proceda-se ao lançamento do movimento “Remessa Externa – Declaração de Competência para Órgão Vinculado à Tribunal Diferente”, e por fim, a baixa definitiva.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.