Cumprimento de sentença 0004603-30.2025.8.27.2713 - TJTO

Cumprimento de sentença 0004603-30.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:47

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28/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004603-30.2025.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO REQUERENTE: TRANSMOLAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 07/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

28/05/2026, 00:00

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27/05/2026, 15:20

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 22:55

Mandado

13/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:07

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:17

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30/01/2026, 03:07

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29/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0004603-30.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: TRANSMOLAS DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885) DESPACHO/DECISÃO Embora devidamente citada, a parte requerida não cumpriu a obrigação objeto do título que instrui a presente, tampouco ofereceu embargos monitórios, razão pela qual DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, arts.701, § 2º e 702, § 8º). Por conseguinte: 1) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo legal, promova a juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524 do CPC; 2) decorrido o prazo acima sem o cumprimento da providência determinada, venham os autos conclusos; 3) atendida, contudo, a determinação constante do item 1, INTIME-SE a parte requerida/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento espontâneo do débito exequendo, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), além de honorários advocatícios da fase de cumprimento da sentença, penhora e expropriação de bens (CPC, art. 523, § 1º); 4) ocorrendo a hipótese do item 3, advirta-se a parte requerida/executada que, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá a mesma apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo acima (CPC, art. 525, “caput”). Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:59

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

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