Execução de Título Extrajudicial 0003851-68.2024.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003851-68.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003851-68.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: MARCIO STRANIERI ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) EXEQUENTE: KEITY MICHELY DE ANDRADE ANTUNES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 27/05/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/05/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 15:22

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:57

Documento (Carta precatória)

27/05/2026, 14:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003851-68.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: MARCIO STRANIERI ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) EXEQUENTE: KEITY MICHELY DE ANDRADE ANTUNES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 16/04/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida Evento 121 - 19/03/2026 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:57

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:57

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003851-68.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: MARCIO STRANIERI ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) EXEQUENTE: KEITY MICHELY DE ANDRADE ANTUNES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇ/ÃO opostos por MARCIO STRANIERI e KEITY MICHELY DE ANDRADE ANTUNES no evento 92 em face da decisão proferida no evento 87, sob argumento de que há erro material no ato embargado em relação ao valor do débito para buscas de bens e valores. Pois bem. Inicialmente, ressalto que os referidos embargos são tempestivos, razão pela qual os recebo. É cediço que, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, assim como quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juízo de ofício ou a requerimento, bem como para sanar erro material. Com isso, noto que, de fato, há erro material no ato embargado, considerado que a decisão mencionou valor equivocado do débito exequendo. Sendo assim, corrijo o erro material existe a fim de constar o seguinte: Onde lê-se: Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 85, para proceder com a penhora online via sistema SISBAJUD em todas as contas das executadas, referente ao valor da execução, qual seja, R$ 407.789,02 (quatrocentos e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), devendo o valor permanecer bloqueado e a disposição do juízo até decisão ulterior. Deverá ler-se: Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 85, para proceder com a penhora online via sistema SISBAJUD em todas as contas das executadas, referente ao valor da execução, qual seja, R$ 856.268,90 (oitocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), devendo o valor permanecer bloqueado e a disposição do juízo até decisão ulterior. Cumpra-se nos termos já determinados.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003851-68.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: MARCIO STRANIERI ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) EXEQUENTE: KEITY MICHELY DE ANDRADE ANTUNES ADVOGADO(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE (OAB SC067838) DESPACHO/DECISÃO O exequente comparece no evento 85 pleiteando o arresto online de bens e valores em nome dos executados. O arresto executivo trata-se de ato processual que se consubstancia no alcance do patrimônio do executado, de modo a reservá-lo ao adimplemento da obrigação objeto do processo de execução forçada. Revela-se como pré-penhora, recaindo sobre qualquer bem que integre o patrimônio da parte devedora, a exceção dos impenhoráveis ou inalienáveis. Ressalta-se que ao tentar realizar a citação, o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Este é o chamado arresto executivo previsto no art. 830 do CPC. Essa constrição não configura penhora, mas sim busca evitar que os bens desapareçam, para resguardar o sucesso da execução. Dessa forma, mostra-se possível a efetivação do arresto de ativos financeiros utilizando-se dos sistemas disponíveis pelo juízo, mesmo que ausente a citação válida, não se podendo desconsiderar ainda a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, que prioriza que a penhora, ou no caso o arresto, recaia sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 85, para proceder com a penhora online via sistema SISBAJUD em todas as contas das executadas, referente ao valor da execução, qual seja, R$ 407.789,02 (quatrocentos e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), devendo o valor permanecer bloqueado e a disposição do juízo até decisão ulterior. Não sendo encontrados numerários, defiro desde já a busca pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Expeça-se a competente carta precatória para tentativa de citação, nos termos pleiteados no item b) da petição do evento 85; com a ressalva de que deverá proceder o oficial de justiça com a citação por hora certa. Determino a inclusão do nome/CPF dos executados no cadastro de restrição de crédito, via SERASAJUD. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2025, 00:00

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