Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
SENTENÇA
Por isto HOMOLOGO o ajuste das partes e DECLARO EXTINTO o processo executivo, com resolução do mérito (CPC, arts. 924, III; c/c art. 925).
03/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/07/2026, 15:57
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2026, 15:57
Conclusão (para julgamento)
01/07/2026, 17:18
Conclusão (para decisão)
30/06/2026, 15:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 13:12
Documento (Certidão)
26/06/2026, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 1047 - 19/06/2026 - Juntada Informações
22/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 18:20
Expedida/certificada
19/06/2026, 17:29
Documento (Informações)
19/06/2026, 17:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2026, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026, 02:34
Documento (Alvará)
11/06/2026, 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 1032 - 10/06/2026 - Lavrada Certidão
Evento 1031 - 10/06/2026 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir Circulação
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
DESPACHO/DECISÃO
A parte Executada requer a reanálise das constrições realizadas nos autos, com pedido de liberação de veículo, exclusão dos herdeiros do polo passivo, expedição de alvarás/liberação de valores e retificação do ofício encaminhado ao Juízo da Comarca de Cristalândia/TO (evs. 982 e 1011).
Decido.
Com razão os Executados, em parte.
Conforme decisão já proferida nestes autos (ev. 919), foi reconhecido que a Escritura Pública de Nomeação de Inventariante atribuiu a Pedromaria Batista de Melo a representação do Espólio de Júlio Cesar Baptista de Freitas, ainda sem partilha concluída, razão pela qual foi determinada a regularização da legitimidade do polo passivo. Na mesma oportunidade, foi expressamente deferido o desbloqueio de valores existentes em contas de titularidade dos herdeiros, até a conclusão do inventário e respectiva partilha.
Dessa forma, deve a execução prosseguir apenas em relação ao falecido Júlio Cesar Baptista de Freitas, em face de seu espólio, representado pela inventariante Pedromaria Batista de Melo, sem inclusão dos herdeiros em nome próprio, salvo se houver fundamento autônomo de responsabilidade pessoal, o que não se verifica neste momento processual.
Assim, determino à serventia que proceda à retificação do polo passivo, fazendo constar, quanto a Júlio Cesar Baptista de Freitas, o respectivo espólio, representado pela inventariante Pedromaria Batista de Melo, retirando-se os herdeiros do polo passivo em nome próprio, sem prejuízo de eventual responsabilização futura nos limites da herança, caso concluída a partilha e observadas as regras legais aplicáveis.
Em consequência, determino a retificação do ofício expedido ao Juízo da Comarca de Cristalândia/TO, para que eventual penhora no rosto dos autos recaia exclusivamente sobre direitos pertencentes ao espólio de Júlio Cesar Baptista de Freitas, se existentes, excluindo-se a referência aos herdeiros em nome próprio e à inventariante como devedora pessoal.
Quanto aos valores vinculados a Cristina Helena Urbanetto Nogueira e Rodrigo Nogueira de Freitas, considerando a decisão anterior de desbloqueio de valores de titularidade dos herdeiros e a certidão já lançada nos autos, determino à serventia que verifique os saldos disponíveis e promova a expedição dos respectivos alvarás ou ordens de desbloqueio/liberação via SISBAJUD, conforme a situação técnica de cada valor, certificando-se nos autos o cumprimento. Havendo necessidade de expedição de ofício, proceda-se com a expedição.
No tocante ao veículo Toyota Hilux, placa RSD5I15, considerando que a restrição de circulação pode comprometer o uso ordinário do bem e que há alegação de utilização em atividade rural, determino, por ora, a baixa da restrição de circulação. Mantenho, contudo, a restrição de transferência e a penhora apenas se o veículo integrar o patrimônio do espólio, devendo a serventia certificar a titularidade registral atual e, se constatado que o bem pertence a herdeiro em nome próprio, promover a imediata liberação da constrição, em observância à decisão anterior.
Por fim, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, com abatimento de todos os valores já levantados e de eventual produto de hasta pública/arrematação já incorporado aos autos.
Após, voltem conclusos.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 9 de junho de 2026.
11/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026, 16:41
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:12
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:11
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:11
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:11
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:11
Expedida/certificada
10/06/2026, 16:10
Ato ordinatório (Certidão)
10/06/2026, 16:08
Documento
10/06/2026, 16:02
Expedida/Certificada
10/06/2026, 15:28
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2026, 15:25
Expedida/Certificada
10/06/2026, 15:22
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2026, 15:21
Expedida/Certificada
10/06/2026, 15:14
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2026, 15:11
Expedida/Certificada
10/06/2026, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
10/06/2026, 12:50
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:34
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:33
Expedida/certificada
10/06/2026, 12:33
Documento (Alvará)
10/06/2026, 06:37
Decurso de Prazo
10/06/2026, 00:12
Outras Decisões
09/06/2026, 20:00
Expedição de documento (Alvará)
09/06/2026, 18:41
Expedição de documento (Alvará)
09/06/2026, 18:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 991 - 25/05/2026 - Lavrada Certidão
Evento 990 - 20/05/2026 - Juntado - Alvará Pago
Evento 989 - 20/05/2026 - Juntado - Alvará Pago
Evento 988 - 20/05/2026 - Juntado - Alvará Pago
Evento 987 - 18/05/2026 - Expedido Alvará
Evento 986 - 18/05/2026 - Expedido Alvará
Evento 985 - 18/05/2026 - Expedido Alvará
Evento 984 - 18/05/2026 - Decisão Outras Decisões
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 995 - 27/05/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
Evento 994 - 27/05/2026 - Juntada de Certidão Renajud: Restringir Circulação
Evento 993 - 25/05/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Evento 992 - 25/05/2026 - Expedido Ofício
Evento 991 - 25/05/2026 - Lavrada Certidão
Evento 984 - 18/05/2026 - Decisão Outras Decisões
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 15:40
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:10
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:10
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:10
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:09
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:09
Movimentação processual
27/05/2026, 15:08
Expedida/certificada
27/05/2026, 15:07
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 15:01
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
27/05/2026, 14:59
Documento
27/05/2026, 14:42
Expedida/Certificada
25/05/2026, 15:16
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2026, 15:13
Ato ordinatório (Certidão)
25/05/2026, 14:47
Documento (Alvará)
20/05/2026, 07:18
Documento (Alvará)
20/05/2026, 07:18
Documento (Alvará)
20/05/2026, 07:18
Expedição de documento (Alvará)
18/05/2026, 18:58
Expedição de documento (Alvará)
18/05/2026, 18:58
Expedição de documento (Alvará)
18/05/2026, 18:57
Outras Decisões
18/05/2026, 12:41
Conclusão (para despacho)
07/05/2026, 18:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 17:14
Expedida/Certificada
02/05/2026, 17:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 20:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 936 - 22/04/2026 - Lavrada Certidão
28/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 13:42
Expedida/certificada
27/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
27/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
27/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
27/04/2026, 13:16
Expedida/certificada
27/04/2026, 13:16
Documento (Informações)
25/04/2026, 07:18
Documento (Informações)
25/04/2026, 07:18
Documento (Informações)
25/04/2026, 07:18
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Alvará)
24/04/2026, 07:17
Documento (Certidão)
23/04/2026, 21:54
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:30
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:30
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:30
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:29
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:29
Documento (Alvará)
23/04/2026, 07:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:34
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:05
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:05
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:04
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:04
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:04
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:03
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:02
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:00
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 18:00
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 17:59
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 17:59
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 17:58
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 17:57
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 17:56
Ato ordinatório (Certidão)
22/04/2026, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 09:39
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Confirmada
22/04/2026, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando os petitórios dos eventos 914 e 918, especialmente a juntada de Escritura Pública de Nomeação de Inventariante, firmado em 06/04/2023 atribuindo à inventariante PEDROMÁRIA BATISTA DE MELO a representação do espólio de Júlio Cezar Batista, que ainda se encontra sem a devida partilha concluída, determino seja regularizada a legitimidade do polo passivo neste processo de execução.
DEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, em qualquer tipo de conta de titularidade dos herdeiros, até a conclusão do inventário com a respectiva partilha.
Prossiga a exequente em 10 dias.
Gurupi/TO, 16/04/2026.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (Espólio)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO (Inventariante)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 920 - 17/04/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 919 - 16/04/2026 - Decisão Outras Decisões
22/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 12:42
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:23
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:22
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:22
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:22
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:22
Expedida/certificada
17/04/2026, 12:21
Ato ordinatório
17/04/2026, 12:21
Outras Decisões
16/04/2026, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 11:46
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 12:28
Decurso de Prazo
09/04/2026, 00:09
Decurso de Prazo
08/04/2026, 00:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 02:53
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:49
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:49
Documento (Certidão)
30/03/2026, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o Exequente para manifestar-se quanto a alegação de impenhorabilidade contida no evento retro.
Após, volvam-me os autos conclusos com urgência.
Intime-se.
Gurupi-TO, 27/03/2026.
30/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/03/2026, 16:31
Mero expediente
27/03/2026, 16:31
Conclusão (para decisão)
27/03/2026, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 07:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a Requerida agravou da decisão proferida no evento n. 858.
Ocorre que o pedido de efeito suspensivo sequer fora apreciado nos autos.
Mantenho a decisão anterior, até eventual decisão contrária proferida nos autos.
Intime-se.
Gurupi-TO, 26/03/2026.
27/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:45
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:45
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:45
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:44
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:44
Expedida/certificada
26/03/2026, 16:34
Mero expediente
26/03/2026, 16:34
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 17:24
Confirmada
25/03/2026, 17:24
Expedida/Certificada
25/03/2026, 16:50
Documento (Outros documentos)
25/03/2026, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
INTERESSADO: RICARDO LEMOS ABRAO
ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO
INTERESSADO: BLUE MOUNTAINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
ADVOGADO(A): LIGIA NOLASCO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 879 - 24/03/2026 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud Positivo
25/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026, 17:02
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:37
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:36
Expedida/certificada
24/03/2026, 16:36
Documento
24/03/2026, 16:36
Documento (Informações)
24/03/2026, 12:11
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 09:04
Documento (Outros documentos)
24/03/2026, 08:55
Expedida/Certificada
17/03/2026, 17:23
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2026, 17:18
Documento (Informações)
17/03/2026, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 03:11
Documento (Informações)
12/03/2026, 16:46
Documento (Informações)
12/03/2026, 15:40
Documento
12/03/2026, 15:31
Documento
12/03/2026, 15:30
Documento
12/03/2026, 15:30
Documento
12/03/2026, 15:30
Documento (Informações)
12/03/2026, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
RÉU: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361)
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: CRISTINA HELENA URBANETTO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
RÉU: PEDROMARIA BATISTA DE MELO
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: JULIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS JUNIOR
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
RÉU: RODRIGO NOGUEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI (OAB MA004066)
ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB RS088091)
ADVOGADO(A): ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 855 a parte exequente chama o feito à ordem indicando que "da certidão de óbito, extrai-se que o de cujus deixou bens a inventar, não tendo o peticionante do evento 440 colacionado comprovação da partilha ou abertura de inventário para que se fizesse substituir o executado pelos supostos herdeiros, contrariando disposição do art. 110, 313, §§1º e 2º do CPC".
Que "não foi apresentado ainda representante legal do espólio, legitimado à representa-lo e a outorgar poderes ao causídico".
Disto, requer sejam intimados os herdeiros habilitados para fins de comprovação do encerramento do inventário. Na negativa da comprovação, que seja feita a retificação do polo passivo, passando a figurar o espólio como parte executada, mediante representação por inventariante nos termos do art. 75, VII, 618, I do CPC.
DEFIRO o pleito, intimem-se conforme requerido. Prazo: 15 dias.
Após, proceda-se às consultas de bens já deferidas no evento 842 e pagas no evento 849.
Ainda, quanto ao deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos nº 0001637- 69.2017.8.27.2715 e 0000755-68.2021.8.27.2715, proceda-se à expedição de ofício aos juízos processantes para fins de efetivação da penhora no rosto dos autos nos termos deferidos.
Gurupi/TO, 11 de março de 2026.
12/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2026, 20:15
Expedida/certificada
11/03/2026, 20:15
Expedida/certificada
11/03/2026, 20:14
Expedida/certificada
11/03/2026, 20:14
Expedida/certificada
11/03/2026, 20:14
Outras Decisões
11/03/2026, 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:59
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 15:19
Confirmada
13/01/2026, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo Vossa Senhoria para que, informe de forma clara e objetiva o nome da parte ou das partes (CPF/CNPJ) sobre as quais deverá recair a consulta de bens e ativos patrimoniais.
Outrossim, deverá Vossa Senhoria especificar expressamente quais sistemas de pesquisa patrimonial deverão ser consultados, dentre aqueles integrados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de possibilitar a adoção das medidas executivas adequadas e o regular prosseguimento do feito, bem como valor do débito atualizado.
Para tanto, deverá indicar, de maneira individualizada, a utilização dos seguintes sistemas, conforme a pertinência ao caso concreto, ressaltando o registro de pagamento no importe de R$75,00 (três consultas).
SERP;
RENAJUD;
SISBAJUD;
INFOJUD;
SNIPER;
CNIB;
CRCJUD;
SERASAJUD;
PREVJUD.
ONR
19/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2025, 16:44
Expedida/Certificada
18/12/2025, 16:43
Documento (Outros documentos)
15/12/2025, 04:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 17:07
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 16:48
Documento (Outros documentos)
11/12/2025, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ATO ORDINATÓRIO
Respaldado na Lei n.º 4.240, de 1.º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independentemente de despacho judicial.
Intimo Vossa Senhoria para recolher as custas intermediárias para consultas nos sistemas requeridos, devendo a guia para pagamento ser gerada DENTRO DOS PRÓPRIOS AUTOS DO PEDIDO.
Painel de AÇÕES > OPÇÃO CUSTAS > GUIAS INTERMEDIÁRIAS: consulta aos sistemas Bacenjud, renajud e outros similares, sendo que para cada sistema solicitado deverá ser gerada uma guia de custas, no valor de R$ 15,00 cada.
26/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/11/2025, 14:11
Ato ordinatório
25/11/2025, 14:11
Mero expediente
24/11/2025, 19:29
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 17:25
Documento (Certidão)
13/08/2025, 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 5000062-52.1996.8.27.2722/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EUCÁRIO SCHNEIDER (OAB TO00878B)
ADVOGADO(A): DILMAR DE LIMA (OAB TO00741A)
ADVOGADO(A): ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B)
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060)
ADVOGADO(A): RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B)
ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)
ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250)
ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o prazo transcorrido desde o pleito do evento retro, DEFIRO a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 19:54
Mero expediente
24/07/2025, 19:54
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 15:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 14:20
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/05/2025, 11:45
Decurso de Prazo
13/05/2025, 00:19
Documento (Alvará)
05/05/2025, 12:36
Confirmada
04/05/2025, 23:59
Decurso de Prazo
30/04/2025, 00:16
Expedição de documento (Alvará)
29/04/2025, 15:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 16:40
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:51
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:51
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:51
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:51
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:50
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:50
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:50
Expedida/certificada
24/04/2025, 11:50
Documento (Informações)
24/04/2025, 11:48
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:33
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:33
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:33
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:32
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:32
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:32
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:32
Expedida/certificada
09/04/2025, 17:31
Documento (Outros documentos)
09/04/2025, 17:28
Documento (Outros documentos)
09/04/2025, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2025, 17:13
Outras Decisões
08/04/2025, 16:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:22
Confirmada
15/02/2025, 23:59
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 13:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 12:52
Expedida/certificada
05/02/2025, 15:02
Mero expediente
04/02/2025, 18:52
Decurso de Prazo
23/01/2025, 00:11
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 14:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 10:30
Mero expediente
18/01/2025, 10:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 12:34
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 11:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 16:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 16:46
Confirmada
14/12/2024, 23:59
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 11:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 17:57
Expedida/Certificada
12/12/2024, 17:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:01
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 18:13
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 18:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 08:25
Confirmada
06/12/2024, 08:25
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Expedida/certificada
04/12/2024, 14:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 14:15
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2024, 20:30
Ato ordinatório (Certidão)
25/11/2024, 15:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 10:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 12:17
Decurso de Prazo
11/10/2024, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 16:34
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 16:30
Expedida/certificada
23/09/2024, 16:01
Mero expediente
20/09/2024, 15:47
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 13:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 15:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 17:36
Expedida/Certificada
01/08/2024, 12:13
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2024, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 15:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 15:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 12:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 12:08
Confirmada
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2024, 17:42
Ato ordinatório (Certidão)
28/06/2024, 17:41
Mero expediente
27/06/2024, 16:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 16:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 17:07
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 12:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 13:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 12:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 10:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 20:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 14:57
Confirmada
19/06/2024, 14:57
Confirmada
19/06/2024, 14:57
Expedida/certificada
17/06/2024, 14:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 21:11
Expedida/certificada
10/06/2024, 14:29
Exceção de pré-executividade
07/06/2024, 17:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 12:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 16:12
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 16:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 15:16
Confirmada
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2024, 14:48
Mero expediente
30/04/2024, 15:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 13:49
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 14:04
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 12:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 16:16
Confirmada
15/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2024, 12:22
Mero expediente
05/04/2024, 08:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 10:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 12:26
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 14:07
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 17:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 14:08
Mero expediente
20/02/2024, 19:27
Confirmada
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:20
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:20
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:20
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:19
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:19
Expedida/certificada
06/02/2024, 13:19
Expedida/Certificada
05/02/2024, 15:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 12:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/12/2023, 13:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 11:10
Conclusão (para despacho)
15/12/2023, 14:47
Decurso de Prazo
15/12/2023, 00:05
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:05
Confirmada
07/12/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 15:17
Confirmada
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:34
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:34
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:34
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:34
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:33
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:33
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:33
Expedida/certificada
27/11/2023, 12:33
Expedida/Certificada
24/11/2023, 18:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 12:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 12:04
Confirmada
24/11/2023, 12:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 13:45
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Expedida/certificada
20/11/2023, 12:37
Mero expediente
17/11/2023, 18:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 13:21
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:16
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:16
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:16
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:15
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:15
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:14
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Documento (Alvará)
01/11/2023, 07:13
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 13:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 18:07
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:37
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:36
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:36
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:36
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:35
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:35
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:34
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:34
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:33
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:33
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:33
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:32
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:32
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:31
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:31
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:30
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:30
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:30
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:29
Expedição de documento (Alvará)
30/10/2023, 17:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 12:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 17:17
Mero expediente
18/10/2023, 17:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 21:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 15:03
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 12:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 09:06
Confirmada
21/09/2023, 09:06
Expedida/Certificada
20/09/2023, 17:56
Expedida/certificada
20/09/2023, 12:29
Mero expediente
19/09/2023, 17:55
Documento (Alvará)
12/09/2023, 07:14
Documento (Alvará)
12/09/2023, 07:14
Documento (Alvará)
12/09/2023, 07:14
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 14:54
Documento (Alvará)
07/09/2023, 07:16
Expedição de documento (Alvará)
06/09/2023, 16:24
Expedição de documento (Alvará)
06/09/2023, 16:12
Expedição de documento (Alvará)
06/09/2023, 16:12
Expedição de documento (Alvará)
06/09/2023, 16:11
Outras Decisões
06/09/2023, 15:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 14:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 22:16
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 13:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 13:47
Outras Decisões
04/09/2023, 17:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 13:22
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 16:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 16:34
Movimentação processual
31/08/2023, 16:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 15:52
Outras Decisões
30/08/2023, 17:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 08:57
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 15:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 09:40
Confirmada
21/08/2023, 09:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/08/2023, 10:47
Confirmada
20/08/2023, 10:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2023, 19:29
Expedida/certificada
18/08/2023, 15:16
Expedida/certificada
18/08/2023, 15:16
Mero expediente
17/08/2023, 16:32
Decurso de Prazo
08/08/2023, 00:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)
04/08/2023, 12:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 08:31
Expedida/Certificada
02/08/2023, 22:23
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 14:41
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 17:19
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:44
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:44
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:44
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:44
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:44
Julgamento em Diligência
20/07/2023, 17:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 14:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 17:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 17:41
Conclusão (para julgamento)
18/07/2023, 16:31
Mero expediente
17/07/2023, 16:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 14:32
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Conclusão (para decisão)
12/07/2023, 14:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 14:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 17:45
Expedida/certificada
03/07/2023, 13:04
Expedida/certificada
03/07/2023, 13:04
Expedida/certificada
03/07/2023, 13:04
Expedida/certificada
03/07/2023, 13:04
Mero expediente
30/06/2023, 14:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 12:21
Conclusão (para despacho)
15/06/2023, 13:11
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 20:15
Documento (Certidão)
09/06/2023, 13:22
Documento (Certidão)
02/06/2023, 18:06
Documento (Certidão)
31/05/2023, 13:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:07
Confirmada
21/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/05/2023, 13:03
Expedida/certificada
11/05/2023, 13:03
Expedida/certificada
11/05/2023, 13:03
Expedida/certificada
11/05/2023, 13:03
Mero expediente
11/05/2023, 12:33
Expedida/Certificada
04/05/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
28/04/2023, 14:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 13:53
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Expedida/Certificada
14/04/2023, 15:46
Expedida/certificada
10/04/2023, 16:05
Mero expediente
04/04/2023, 17:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 13:37
Conclusão (para despacho)
22/03/2023, 16:36
Decurso de Prazo
17/03/2023, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 19:34
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 11:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 17:52
Documento (Alvará)
01/03/2023, 06:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 11:47
Expedição de documento (Alvará)
27/02/2023, 13:35
Expedição de documento (Alvará)
27/02/2023, 13:34
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:31
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:31
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:30
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:30
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:30
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:30
Expedida/certificada
27/02/2023, 12:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2023, 12:25
Mero expediente
24/02/2023, 18:07
Mero expediente
24/02/2023, 18:07
Decurso de Prazo
10/02/2023, 00:02
Expedida/Certificada
06/02/2023, 08:58
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 12:41
Expedida/Certificada
31/01/2023, 10:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 09:40
Confirmada
31/01/2023, 09:40
Decurso de Prazo
31/01/2023, 00:11
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 13:18
Expedida/certificada
30/01/2023, 12:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 10:05
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:04
Expedida/Certificada
12/01/2023, 15:52
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2023, 15:51
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
12/01/2023, 15:48
Outras Decisões
11/01/2023, 11:49
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/12/2022, 11:24
Documento (Alvará)
23/12/2022, 09:14
Documento (Alvará)
21/12/2022, 09:15
Documento (Alvará)
21/12/2022, 09:15
Documento (Alvará)
21/12/2022, 09:15
Documento (Alvará)
21/12/2022, 09:15
Confirmada
16/12/2022, 23:59
Ato ordinatório (Certidão)
16/12/2022, 15:54
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:50
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:50
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:50
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:50
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:49
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:49
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2022, 15:49
Documento (Informações)
16/12/2022, 15:13
Conclusão (para decisão)
16/12/2022, 15:10
Documento (Informações)
16/12/2022, 15:09
Expedida/certificada
16/12/2022, 14:23
Ato ordinatório (Certidão)
16/12/2022, 14:22
Confirmada
15/12/2022, 23:59
Outras Decisões
14/12/2022, 17:01
Conclusão (para decisão)
13/12/2022, 15:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 15:00
Confirmada
12/12/2022, 15:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 12:13
Expedida/Certificada
08/12/2022, 17:11
Decurso de Prazo
07/12/2022, 00:03
Expedida/certificada
06/12/2022, 12:12
Expedida/Certificada
06/12/2022, 12:11
Expedição de documento (Carta precatória)
05/12/2022, 15:21
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Expedida/certificada
05/12/2022, 10:50
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2022, 14:40
Expedida/Certificada
28/11/2022, 10:53
Documento (Certidão)
25/11/2022, 20:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2022, 16:06
Conclusão (para decisão)
24/11/2022, 10:35
Decurso de Prazo
24/11/2022, 00:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 16:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 11:53
Confirmada
21/11/2022, 23:59
Decurso de Prazo
17/11/2022, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 14:45
Decurso de Prazo
14/11/2022, 00:03
Expedida/certificada
11/11/2022, 09:02
Mero expediente
10/11/2022, 15:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 21:26
Confirmada
05/11/2022, 23:59
Confirmada
04/11/2022, 23:59
Decurso de Prazo
02/11/2022, 00:05
Conclusão (para decisão)
31/10/2022, 13:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 14:24
Confirmada
27/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/10/2022, 16:58
Expedida/certificada
26/10/2022, 16:58
Expedida/Certificada
26/10/2022, 15:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 16:44
Expedida/certificada
25/10/2022, 13:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 21:21
Confirmada
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:30
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:30
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:30
Expedida/certificada
17/10/2022, 12:30
Outras Decisões
14/10/2022, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 12:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 09:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 10:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/10/2022, 20:01
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 15:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 14:29
Expedida/certificada
07/10/2022, 13:31
Expedida/certificada
07/10/2022, 13:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 15:27
Exceção de pré-executividade
28/09/2022, 08:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 14:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 13:22
Conclusão (para despacho)
26/09/2022, 13:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 14:46
Expedição de documento (Carta)
15/09/2022, 19:31
Decurso de Prazo
15/09/2022, 00:05
Confirmada
02/09/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 21:05
Expedida/certificada
23/08/2022, 16:37
Decurso de Prazo
23/08/2022, 00:08
Confirmada
14/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/08/2022, 12:52
Outras Decisões
03/08/2022, 22:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 17:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 11:06
Confirmada
21/07/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 11:41
Confirmada
14/07/2022, 11:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 09:22
Conclusão (para decisão)
13/07/2022, 13:18
Documento (Informações)
13/07/2022, 13:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 16:23
Confirmada
12/07/2022, 16:23
Expedida/Certificada
12/07/2022, 14:24
Expedida/certificada
11/07/2022, 14:57
Expedida/certificada
11/07/2022, 14:57
Expedida/certificada
11/07/2022, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 14:57
Decurso de Prazo
08/07/2022, 00:05
Confirmada
30/06/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 15:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 10:31
Confirmada
23/06/2022, 10:31
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:25
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:25
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:25
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:25
Outras Decisões
20/06/2022, 11:25
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 14:07
Decurso de Prazo
15/06/2022, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 17:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 11:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 08:43
Confirmada
05/06/2022, 23:59
Expedida/Certificada
02/06/2022, 14:29
Expedida/Certificada
02/06/2022, 14:29
Expedida/certificada
26/05/2022, 14:42
Expedida/certificada
26/05/2022, 14:42
Expedida/certificada
26/05/2022, 14:42
Expedida/certificada
26/05/2022, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2022, 14:41
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/05/2022, 17:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 15:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 15:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 21:09
Confirmada
13/05/2022, 23:59
Decurso de Prazo
10/05/2022, 00:09
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 14:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 10:31
Confirmada
09/05/2022, 10:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 11:21
Confirmada
06/05/2022, 11:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 09:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 15:45
Confirmada
04/05/2022, 15:45
Expedida/certificada
03/05/2022, 15:45
Expedida/certificada
03/05/2022, 15:45
Expedida/certificada
03/05/2022, 15:45
Expedida/certificada
03/05/2022, 15:45
Outras Decisões
03/05/2022, 14:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 13:28
Mero expediente
02/05/2022, 14:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 16:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 11:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 17:44
Confirmada
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2022, 14:15
Expedida/certificada
12/04/2022, 14:15
Expedida/certificada
12/04/2022, 14:15
Expedida/certificada
12/04/2022, 14:15
Conclusão (para decisão)
12/04/2022, 14:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 13:59
Mero expediente
11/04/2022, 13:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 09:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 12:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 09:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 11:30
Conclusão (para decisão)
11/03/2022, 12:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 11:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 18:23
Confirmada
10/03/2022, 18:23
Expedida/certificada
04/03/2022, 14:40
Expedida/Certificada
04/03/2022, 14:40
Mero expediente
03/03/2022, 16:56
Conclusão (para despacho)
22/02/2022, 18:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 13:09
Confirmada
21/02/2022, 13:09
Confirmada
21/02/2022, 13:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2022, 16:52
Confirmada
18/02/2022, 16:52
Expedida/certificada
18/02/2022, 16:47
Mero expediente
18/02/2022, 13:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 22:01
Expedida/certificada
17/02/2022, 17:05
Expedida/certificada
17/02/2022, 17:05
Mudança de Assunto Processual
16/02/2022, 16:27
Expedida/Certificada
16/02/2022, 14:21
Decurso de Prazo
12/02/2022, 00:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 17:04
Expedida/Certificada
09/02/2022, 14:14
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 15:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 14:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 15:36
Confirmada
07/02/2022, 15:36
Expedida/Certificada
04/02/2022, 16:07
Expedida/certificada
03/02/2022, 16:45
Outras Decisões
02/02/2022, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 14:05
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 11:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 11:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 19:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/01/2022, 16:20
Confirmada
25/12/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 16:43
Confirmada
16/12/2021, 16:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 16:07
Ato ordinatório (Certidão)
15/12/2021, 15:25
Expedida/certificada
15/12/2021, 15:16
Expedida/certificada
15/12/2021, 15:16
Expedida/certificada
15/12/2021, 15:16
Expedida/certificada
15/12/2021, 15:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 09:27
Outras Decisões
14/12/2021, 13:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 11:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 20:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 17:46
Expedida/Certificada
13/12/2021, 12:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 17:28
Conclusão (para despacho)
10/12/2021, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 14:43
Outras Decisões
09/12/2021, 15:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 17:27
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 12:40
Decurso de Prazo
04/12/2021, 00:05
Confirmada
26/11/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 22:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 15:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 14:49
Expedição de documento (Carta)
22/11/2021, 13:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/11/2021, 09:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 17:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 16:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 16:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 11:31
Confirmada
17/11/2021, 11:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 08:42
Confirmada
17/11/2021, 08:42
Expedida/certificada
16/11/2021, 16:44
Expedida/certificada
16/11/2021, 16:44
Expedida/certificada
16/11/2021, 16:44
Expedida/certificada
16/11/2021, 16:44
Outras Decisões
12/11/2021, 13:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 19:38
Conclusão (para despacho)
05/11/2021, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 16:37
Confirmada
04/11/2021, 16:37
Expedida/certificada
04/11/2021, 14:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 13:11
Confirmada
31/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/10/2021, 20:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2021, 20:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/10/2021, 22:14
Decurso de Prazo
10/09/2021, 00:09
Expedição de documento (Carta)
02/09/2021, 16:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 12:32
Outras Decisões
31/08/2021, 15:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 17:55
Confirmada
29/08/2021, 23:59
Conclusão (para decisão)
24/08/2021, 12:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 11:11
Mero expediente
23/08/2021, 19:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 17:13
Confirmada
19/08/2021, 17:13
Expedição de documento (Carta)
19/08/2021, 10:01
Mudança de Parte
19/08/2021, 09:50
Ato ordinatório
19/08/2021, 09:50
Mudança de Parte
19/08/2021, 09:48
Expedida/certificada
19/08/2021, 09:47
Expedida/certificada
19/08/2021, 09:47
Expedida/certificada
19/08/2021, 09:47
Expedida/certificada
19/08/2021, 09:47
Expedida/certificada
19/08/2021, 09:47
Decurso de Prazo
18/08/2021, 00:15
Outras Decisões
17/08/2021, 14:42
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 18:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 17:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 16:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 09:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/08/2021, 16:10
Conclusão (para decisão)
10/08/2021, 16:41
Confirmada
09/08/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 15:34
Confirmada
09/08/2021, 15:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 16:22
Expedida/certificada
30/07/2021, 09:39
Expedida/certificada
30/07/2021, 09:39
Expedida/certificada
30/07/2021, 09:39
Expedida/certificada
30/07/2021, 09:39
Expedida/certificada
30/07/2021, 09:39
Mero expediente
29/07/2021, 12:28
Conclusão (para decisão)
23/07/2021, 15:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 14:31
Confirmada
11/07/2021, 23:59
Decurso de Prazo
03/07/2021, 00:06
Expedida/certificada
01/07/2021, 20:38
Mero expediente
01/07/2021, 15:58
Confirmada
25/06/2021, 23:59
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 08:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 10:23
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 09:26
Expedida/Certificada
16/06/2021, 12:12
Expedida/certificada
15/06/2021, 15:51
Movimentação processual
15/06/2021, 14:28
Expedida/Certificada
14/06/2021, 17:58
Documento (Outros documentos)
12/05/2021, 13:06
Expedida/Certificada
05/05/2021, 17:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 14:01
Decurso de Prazo
28/04/2021, 00:04
Expedida/Certificada
22/04/2021, 17:47
Decurso de Prazo
20/04/2021, 00:07
Expedida/Certificada
07/04/2021, 17:27
Confirmada
05/04/2021, 23:59
Confirmada
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
26/03/2021, 16:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/03/2021, 14:58
Confirmada
25/03/2021, 14:58
Documento (Certidão)
23/03/2021, 14:51
Expedida/certificada
22/03/2021, 21:13
Ato ordinatório (Certidão)
22/03/2021, 21:13
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2021, 21:11
Expedição de documento (Carta precatória)
22/03/2021, 21:00
Expedida/certificada
18/03/2021, 19:23
Movimentação processual
18/03/2021, 19:22
Mero expediente
17/03/2021, 15:13
Conclusão (para decisão)
09/03/2021, 17:22
Decurso de Prazo
09/03/2021, 00:09
Confirmada
27/02/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 15:38
Confirmada
25/02/2021, 15:38
Expedida/certificada
17/02/2021, 20:32
Expedida/certificada
17/02/2021, 20:32
Expedida/certificada
17/02/2021, 20:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/02/2021, 17:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/02/2021, 17:46
Confirmada
12/02/2021, 17:07
Expedida/certificada
11/02/2021, 17:14
Outras Decisões
10/02/2021, 14:04
Conclusão (para despacho; para decisão)
29/01/2021, 15:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 14:34
Confirmada
21/01/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/01/2021, 09:01
Documento (Informações)
08/01/2021, 13:03
Documento (Informações)
08/01/2021, 12:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
07/12/2020, 21:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/12/2020, 15:03
Confirmada
03/12/2020, 15:03
Expedida/certificada
02/12/2020, 15:03
Decurso de Prazo
25/11/2020, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 14:40
Confirmada
01/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
22/10/2020, 16:47
Expedida/certificada
22/10/2020, 16:47
Mero expediente
21/10/2020, 14:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 16:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 16:58
Conclusão (para decisão)
30/09/2020, 14:17
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/09/2020, 14:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 12:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 11:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 11:30
Decurso de Prazo
18/08/2020, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 16:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 15:09
Confirmada
07/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
28/07/2020, 12:54
Expedida/certificada
28/07/2020, 12:54
Expedida/certificada
28/07/2020, 12:54
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2020, 15:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2020, 20:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/07/2020, 20:17
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:16
Confirmada
29/06/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 10:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2020, 10:12
Expedida/certificada
17/06/2020, 10:36
Mero expediente
16/06/2020, 11:10
Conclusão (para decisão)
27/05/2020, 10:46
Decurso de Prazo
27/05/2020, 00:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/05/2020, 17:42
Confirmada
16/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
06/04/2020, 11:29
Expedida/certificada
06/04/2020, 11:29
Expedida/certificada
06/04/2020, 11:29
Outras Decisões
24/03/2020, 13:17
Conclusão (para decisão)
17/03/2020, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2020, 10:29
Decurso de Prazo
20/12/2019, 00:02
Confirmada
28/11/2019, 23:59
Expedida/certificada
18/11/2019, 16:59
Expedida/certificada
18/11/2019, 16:59
Expedida/certificada
18/11/2019, 16:59
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente