Execução Fiscal 0024259-28.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.674,37

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

HELENA SILVA PROPERCIO FERNANDES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARIA FERNANDES AMARAL

OAB/TO 1572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

04/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

06/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0024259-28.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: HELENA SILVA PROPERCIO FERNANDES AMARAL ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA FERNANDES AMARAL (OAB TO001572) SENTENÇA Trata-se de Execução

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:07

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(41)

Trânsito em Julgado

16/04/2026, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

04/03/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:18

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

06/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0024259-28.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: HELENA SILVA PROPERCIO FERNANDES AMARAL ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA FERNANDES AMARAL (OAB TO001572) SENTENÇA Trata-se de Execução

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:07

Conclusão para julgamento

04/02/2026, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:18

Juntada - Informações

25/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2025, 00:16

Protocolizada Petição

03/04/2025, 19:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 18:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 14/03/2025 15:48:42)

14/03/2025, 15:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

14/03/2025, 15:25

Despacho - Mero expediente

11/03/2025, 17:37

Conclusão para despacho

11/03/2025, 17:28

Processo Corretamente Autuado

11/03/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2025, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:06

Protocolizada Petição

27/01/2025, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:23

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

18/12/2024, 13:23

Conclusão para despacho

18/12/2024, 13:10

Protocolizada Petição

06/12/2024, 08:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/12/2024, 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5613167 - R$ 120,87

26/11/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5613168 - R$ 96,55

26/11/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 13:23