Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000397-14.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ELIELZA FERREIRA DIAS

CPF 005.***.***-69

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:32

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

04/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 15:12

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 13:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/06/2024, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/01/2024, 16:27

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