Execução Fiscal 0021416-02.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0021416-02.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021416-02.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) RÉU: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 17/06/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:40

Confirmada

28/05/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0021416-02.2016.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

28/05/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

27/05/2026, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:50

Confirmada

27/05/2026, 15:50

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:30

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:30

Expedição de precatório/rpv

27/05/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:35

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 18:06

Ato ordinatório (Certidão)

26/05/2026, 18:05

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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