Execução Fiscal 5000036-33.2001.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 88.631,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

COMERCIAL PORTUENSE DE ALIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

BENTA GOMES DA SILVA CERQUEIRA

CPF

Reu

ADAIL SANTANA PINTO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000036-33.2001.8.27.2737/TO INTERESSADO: TIAGO LIMA SILVESTRE ADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES DE SENA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fi

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 16:32

Conclusão para decisão

12/12/2025, 11:54

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição

09/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

28/11/2025, 12:36

Juntada - Informações

27/11/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANA ISABEL ARAUJO DOS SANTOS (por substituição em 11/11/2025 18:19:02)

11/11/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

11/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000036-33.2001.8.27.2737/TO INTERESSADO: TIAGO LIMA SILVESTRE ADVOGADO(A): ADRIANA GONCALVES DE SENA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fi

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 16:32

Conclusão para decisão

12/12/2025, 11:54

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição

Documentos

Anexo

•16/12/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 09:22

09/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

28/11/2025, 12:36

Juntada - Informações

27/11/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

25/11/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ANA ISABEL ARAUJO DOS SANTOS (por substituição em 11/11/2025 18:19:02)

11/11/2025, 13:28

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

11/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2025, 11:59

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

26/08/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

03/07/2025, 16:30

Decisão - Outras Decisões

02/07/2025, 09:22

Conclusão para despacho

07/04/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:28

Decisão - Outras Decisões

11/03/2025, 16:19

Conclusão para decisão

06/03/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

06/03/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/12/2024, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

03/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024, 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

29/04/2024, 12:59

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

29/04/2024, 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JACK WILD PEREIRA SOARES (por substituição em 08/05/2024 11:37:50)

29/04/2024, 12:34

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/04/2024, 12:34

Despacho - Mero expediente

25/03/2024, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

29/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023

13/07/2023, 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

12/07/2023, 19:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ELIANNE BRITO DE FRANCA (por substituição em 29/06/2023 18:22:52)

14/06/2023, 13:40

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/06/2023, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 14:25

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

21/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

06/03/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2023, 15:40

Conclusão para despacho

31/10/2022, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:01

Juntada - Informações

14/07/2022, 11:06

Lavrada Certidão

14/07/2022, 11:05

Juntada - Informações

08/07/2022, 15:55

Protocolizada Petição

04/05/2022, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:39

Lavrada Certidão

15/03/2022, 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 10:22

Conclusão para decisão

01/12/2020, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/11/2020, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:21

Lavrada Certidão

03/11/2020, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020, 11:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

21/05/2020, 13:40

Conclusão para despacho

06/05/2019, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2019, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 17:48

Despacho - Mero expediente

23/11/2017, 16:05

Conclusão para despacho

23/11/2017, 10:18

Protocolizada Petição

20/11/2017, 09:19

Conclusão para decisão

14/11/2017, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

14/11/2017, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/03/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2016, 14:08

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/11/2014, 23:59

Protocolizada Petição

29/10/2014, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 16:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/10/2014, 14:06

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

13/10/2014, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 13:40

DESPACHO

•23/11/2017, 16:05

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

Todos os documentos(21)

Anexo

•16/12/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2020, 13:40

DESPACHO

•23/11/2017, 16:05

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06

DESPACHO

•13/10/2014, 14:06