Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006219-27.2026.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006219-27.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006219-27.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: CRISTIANO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006219-27.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: CRISTIANO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:12

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:11

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:13

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:17

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:56

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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