Execução Fiscal 0026716-33.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.684,81

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 013.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA

OAB/TO 5892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:32

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Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026716-33.2024.8.27.2706/TO<

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

11/03/2026, 11:40

Juntada - Certidão - IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

11/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2026. Parte IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, Guia 5933602, Subguia 5609328. Fase de Execuções

11/03/2026, 11:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA - Guia 5933602 - R$ 194,63 - Fase de Execuções

11/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

11/03/2026, 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 08:22:27)

11/03/2026, 11:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA - Guia 5632522 - R$ 50,00

11/03/2026, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2026, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/03/2026, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:00

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 15:26

DECISÃO

•23/10/2025, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 17:36

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