Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 272 - 27/05/2026 - Protocolizada Petição EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 17:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 16:36
Expedida/certificada
27/05/2026, 16:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 13:59
Confirmada
25/05/2026, 23:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
RÉU: JERONIMO ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: IVANDA VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: RUBENS JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
DESPACHO/DECISÃO
depreque-se ao Juízo da comarca de Serranópolis/GO a AVALIAÇÃO do imóvel penhorado por perito particular e também a ALIENAÇÃO do bem em hasta pública ou por iniciativa privada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
RÉU: JERONIMO ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: IVANDA VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: RUBENS JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
DESPACHO/DECISÃO
depreque-se ao Juízo da comarca de Serranópolis/GO a AVALIAÇÃO do imóvel penhorado por perito particular e também a ALIENAÇÃO do bem em hasta pública ou por iniciativa privada.
18/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:31
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:31
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:31
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:31
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:30
Outras Decisões
15/05/2026, 11:30
Movimentação processual
05/03/2026, 16:12
Expedida/Certificada
12/02/2026, 15:56
Conclusão (para decisão)
22/01/2026, 12:30
Decurso de Prazo
22/01/2026, 00:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
RÉU: JERONIMO ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: IVANDA VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: RUBENS JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 248 - 11/12/2025 - Juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 16:23
Expedida/certificada
11/12/2025, 15:50
Expedida/certificada
11/12/2025, 15:50
Expedida/certificada
11/12/2025, 15:50
Expedida/certificada
11/12/2025, 15:50
Documento (Carta precatória)
11/12/2025, 15:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 16:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO
AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada da expedição da Carta Precatória, para que promova o protocolo, o recolhimento das custas e diligencie o cumprimento perante o Juízo Deprecado.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 13:40
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:40
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:04
Expedição de documento (Carta precatória)
25/09/2025, 13:11
Decurso de Prazo
17/09/2025, 00:10
Expedida/Certificada
15/09/2025, 21:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO
AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
RÉU: JERONIMO ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: IVANDA VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: RUBENS JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando o lapso temporal de 4 (quatro) anos da avaliação (ev. 115) e visando evitar a caracterização de preço vil, defiro o pedido de evento n. 230 e determino a realização de nova avaliação judicial.
Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado no evento n. 95.
2. Uma vez apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias, pena de preclusão.
3. Após, conclusos para nomeação de leiloeiro e prosseguimento dos atos expropriatórios.
4. Oportunamente deverão os credores hipotecários serem intimados para exercerem seus direitos de preferência no prazo legal (CPC, 905, II e 908).
Intimem-se.
Gurupi/TO, 01/09/2025.
02/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:34
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:34
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:34
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:34
Outras Decisões
01/09/2025, 12:34
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 15:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 20:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012095-27.2017.8.27.2722/TO
AUTOR: CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628)
ADVOGADO(A): DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829)
RÉU: JERONIMO ELIAS DE ASSIS
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: IVANDA VIEIRA DE ASSIS
ADVOGADO(A): GETULIO CARNEIRO PIMENTA (OAB GO027485)
RÉU: RUBENS JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEUSDINEI DA SILVA REZENDE (OAB GO020255)
DESPACHO/DECISÃO
Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo Executado contra a decisão proferida no evento n. 210.
Contrarrazões no evento n. 220.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
Conheço dos embargos, eis que formalmente regular.
Reza o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração pressupõem que a decisão contenha obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais.
No caso em tela, todavia, não há defeito a ser corrigido, pois a decisão não foi omissa. As razões do Embargante foram apreciadas, inclusive a e desnecessidade de suspensão desta execução em virtude da ação cautelar n. 0004505-96.2017.8.27.2722.
Em verdade, ao afirmar ter havido contradição, o Embargante quer rediscutir o mérito da decisão ao fundamento de má apreciação da prova ou error in judicando, circunstância que desafia o recurso de agravo de instrumento, e não embargos.
Neste sentido:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO - "ERROR IN JUDICANDO" - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
- Consoante dicção do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando pesar sobre a decisão omissão ou obscuridade sobre ponto que relevante para o deslinde da causa e na hipótese de contradição ou de erro material.
- A pretensão de rediscutir matéria que já fora objeto de enfrentamento configura inconformismo com o resultado do julgamento, o qual deve ser manifestado pela via processual adequada.
- Embargos de declaração não acolhidos. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0035.10.016993-3/002, Relator(a): Des.(a) Lílian Maciel, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/07/2022, publicação da súmula em 22/07/2022)
DISPOSITIVO
Isto posto NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada.
Cumpra-se integralmente a decisão embargada.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 21/08/2025.