Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 23/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
24/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 20:20
Expedida/certificada
23/06/2026, 19:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2026, 19:04
Documento (Outros documentos)
19/06/2026, 04:00
Documento (Outros documentos)
15/06/2026, 18:29
Documento (Outros documentos)
15/06/2026, 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)
REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
SENTENÇA
Ante o exposto acolho os pleitos deduzidos na inicial e aditamento para:
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)
REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
SENTENÇA
Ante o exposto acolho os pleitos deduzidos na inicial e aditamento para:
28/05/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 18:51
Confirmada
27/05/2026, 18:51
Expedida/certificada
27/05/2026, 16:39
Expedida/certificada
27/05/2026, 16:39
Procedência
27/05/2026, 16:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 19:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 15:23
Documento (Certidão)
23/04/2026, 22:09
Conclusão (para julgamento)
23/04/2026, 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO
REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)
REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme se depreende da marcha processual, a parte Autora promoveu o aditamento da exordial no evento n. 35 (em 21/01/2026), cumprindo o ônus do art. 303, §1º, I, do CPC, materializando a conversão da tutela antecedente no pedido principal de obrigação de fazer.
Ocorre que tal aditamento foi encartado aos autos em momento anterior à realização da Audiência de Conciliação, perfectibilizada no evento n. 40 (em 04/02/2026).
A requerida ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., regularmente citada e advertida conforme certidão do Oficial de Justiça (ev. 27) e respectivo Mandado (ev. 17), foi inequivocamente cientificada de que o seu prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação teria como termo a quo a data da realização da audiência de conciliação, à luz da inteligência do art. 335, I, do CPC.
Estando o aditamento encartado aos autos de forma pública às partes antes da sessão conciliatória, e ostentando a requerida representação por advogados constituídos nos eventos n. 32 e 37, caberia à ré deduzir toda a matéria de defesa (impugnando tanto os fatos originários quanto os aditados) no prazo legal subsequente à audiência infrutífera.
Constatada a mais absoluta inércia da parte requerida, que deixou transcorrer in albis o lapso temporal defensivo até a presente data (ev. 43), operou-se a preclusão temporal, não havendo que se falar em violação ao contraditório, pois a oportunidade restou devida e legalmente oportunizada.
Ante o exposto, recebo o aditamento à inicial constante no evento n. 35, declaro a validade dos atos processuais praticados, decreto a revelia da requerida ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., nos exatos moldes do art. 344 do CPC, e determino que o feito permaneça concluso para prolação da respectiva Sentença de mérito (Julgamento Antecipado).
Intimem-se.
Gurupi/TO, 21 de abril de 2026.
22/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/04/2026, 21:01
Expedida/certificada
21/04/2026, 21:01
Decretação de revelia
21/04/2026, 21:01
Conclusão (para decisão)
14/04/2026, 12:38
Remessa (outros motivos)
04/02/2026, 18:15
Infrutífera
04/02/2026, 18:14
de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))
04/02/2026, 18:14
Documento (Certidão)
03/02/2026, 17:15
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 16:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 21:15
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 04:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 00:01
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 10:05
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 10:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 17:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 16:59
Documento
03/12/2025, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 03:05
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2025, 18:47
Ato ordinatório (Certidão)
28/11/2025, 17:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 09:05
Confirmada
28/11/2025, 09:05
Confirmada
28/11/2025, 09:05
Documento (Outros documentos)
28/11/2025, 04:04
Documento (Outros documentos)
28/11/2025, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO
REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para providenciar o recolhimento da locomoção do Oficial de Justiça constante no evento retro.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Tutela Antecipada Antecedente Nº 0016530-63.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: E DOS REIS GARCIA LEAO LTDA
ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto DEFIRO a tutela de urgência para determinar à Requerida
28/11/2025, 00:00
Mandado
27/11/2025, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2025, 17:49
Expedida/certificada
27/11/2025, 17:41
Ato ordinatório
27/11/2025, 17:41
Documento (Outros documentos)
27/11/2025, 17:40
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))