Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004455-34.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.857,96

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RONALDO AHPRA KRAHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS

OAB/TO 9224·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2026, 15:40

Despacho - Determinação de Citação

12/05/2026, 14:43

Conclusão para despacho

13/03/2026, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004455-34.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONALDO AHPRA KRAHO (Indígena) ADVOGADO(A): ERIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO009224) DESPACHO/DECISÃO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/02/2026, 15:40

Conclusão para despacho

02/02/2026, 13:21

Processo Corretamente Autuado

02/02/2026, 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/02/2026, 13:19

Distribuído por sorteio

01/02/2026, 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2026, 18:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 15:40