Execução Fiscal 5003366-47.2010.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5003366-47.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:10

Confirmada

28/05/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003366-47.2010.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: VILA & FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A): GEOVANINNI SOARES (OAB TO00725B) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO (OAB MG042960) EXECUTADO: JOSE NILSON FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB PE017539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 17:23

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:58

Expedida/certificada

27/05/2026, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 08:49

Documento (Certidão)

11/05/2026, 14:03

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:47

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

06/05/2026, 18:08

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:09

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5003366-47.2010.8.27.2729/TO RÉU: VILA & FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A): GEOVANINNI SOARES (OAB TO00725B) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO (OAB MG042960) EXECUTADO: JOSE NILSON FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB PE017539) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de VILA & FERREIRA COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 1.851,55 (um mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) - evento 102. A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 134 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 1.851,55 (um mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se.

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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