Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 143 - 05/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 18:02
Expedida/certificada
27/05/2026, 17:34
Expedida/certificada
27/05/2026, 17:34
Enviada ao Tribunal
05/03/2026, 19:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 08:36
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:00
Documento (Certidão)
09/02/2026, 21:11
Confirmada
07/02/2026, 21:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 131 - 28/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 131 - 28/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 18:25
Remessa (em diligência)
28/01/2026, 17:55
Preparada para Envio
28/01/2026, 17:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 14:33
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 14:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 10:52
Confirmada
07/09/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 11:03
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 17:48
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 18:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 27/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
28/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 16:51
Expedida/certificada
27/08/2025, 16:08
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 16:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 09:15
Recebimento
20/08/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002368-41.2021.8.27.2710/TO
REQUERENTE: VANUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que, intimado para apresentar impugnação, o ente municipal manteve-se inerte. Dessa forma, não havendo controvérsia quanto aos valores, o prosseguimento do feito, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), é providência que se impõe.
Assim, passo as seguintes deliberações:
1. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.
2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 3 (três) dias, indicar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado, conforme disciplina o art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024.
3. simultaneamente, remetam-se os autos para a contadoria judicial para atualização do cálculo.
4. Após o retorno, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de cinco dias.
5. Na sequência, DETERMINO a remessa do presente feito ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor – (BC-CEPEX), vinculado à CPE Central, para que adote as providências necessárias para expedição dos ofícios requisitórios atinentes ao presente processo, nos termos do art. 15 e seguintes da Portaria nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024.
6. Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais;