Ação Penal - Procedimento Sumário 0032076-74.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PASSOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

IVANI DOS SANTOS

OAB/TO 1935·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO NARDO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

IVANI DOS SANTOS

OAB/TO 1935·CPF·Representa: Réu

WAGNER BRAGA DAVID

OAB/TO 8093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM

10/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> COJUN

18/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/02/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

06/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0032076-74.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

04/02/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM

04/02/2026, 17:31

Juntada - Certidão - JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS

04/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS, Guia 5904306, Subguia 5594239. Fase de Conhecimento

04/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS - Guia 5904306 - R$ 1.289,53 - Fase de Conhecimento

04/02/2026, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2026, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(170)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM

10/03/2026, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> COJUN

18/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/02/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:20

06/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0032076-74.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

04/02/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM

04/02/2026, 17:31

Juntada - Certidão - JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS

04/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/03/2026. Parte JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS, Guia 5904306, Subguia 5594239. Fase de Conhecimento

04/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS - Guia 5904306 - R$ 1.289,53 - Fase de Conhecimento

04/02/2026, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2026, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN

04/02/2026, 16:10

Arquivamento - Definitivo

04/02/2026, 16:09

Lavrada Certidão

04/02/2026, 16:08

Despacho - Mero expediente

29/01/2026, 11:15

Conclusão para despacho

12/01/2026, 11:27

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 15:03

Conclusão para despacho

15/12/2025, 17:34

Lavrada Certidão

15/12/2025, 17:32

Juntada - Outros documentos

15/12/2025, 16:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

15/12/2025, 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM

09/12/2025, 20:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2025, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 16:06

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

09/12/2025, 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN

09/12/2025, 15:15

Juntada - Outros documentos

09/12/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/12/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:24

Expedido Ofício

01/12/2025, 14:24

Trânsito em Julgado

25/11/2025, 12:40

Protocolizada Petição

29/09/2025, 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

25/09/2025, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

22/09/2025, 17:48

Juntada - Documento - Edital Afixado

22/09/2025, 16:58

Expedido Edital

22/09/2025, 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

19/09/2025, 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

17/09/2025, 13:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

17/09/2025, 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124

17/09/2025, 13:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

17/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

16/09/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

05/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/09/2025, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2025, 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/09/2025, 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

15/08/2025, 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 17:35

Conclusão para julgamento

16/07/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

16/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:39

Despacho - Mero expediente

10/07/2025, 13:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 15:45. Refer. Evento 59

09/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição

09/07/2025, 14:25

Conclusão para despacho

09/07/2025, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012506-05.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 56

07/07/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 100

04/07/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 17:47

Protocolizada Petição

04/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/07/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2025, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

03/07/2025, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

02/07/2025, 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

01/07/2025, 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

26/06/2025, 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 19:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/06/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/06/2025, 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

24/06/2025, 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/06/2025, 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/06/2025, 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 16:15

Alterada a parte - Situação da parte JOÃO BATISTA PASSOS SANTOS - DENUNCIADO

24/06/2025, 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 14:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 14:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

24/06/2025, 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 19:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61

23/06/2025, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

23/06/2025, 18:13

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 15:45. Refer. Evento 25

23/06/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:01

Conclusão para despacho

18/06/2025, 12:48

Protocolizada Petição

17/06/2025, 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 23:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 16:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/06/2025, 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 16:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

10/06/2025, 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

08/06/2025, 16:38

Protocolizada Petição

06/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 14:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

25/05/2025, 21:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

23/05/2025, 11:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

23/05/2025, 11:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

24/04/2025, 17:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/04/2025, 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/04/2025, 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

24/04/2025, 17:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/04/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 16:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

24/04/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/02/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/02/2025, 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo

18/02/2025, 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 18/06/2025 14:30

18/02/2025, 17:19

Conclusão para decisão

07/02/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

19/12/2024, 13:23

Protocolizada Petição

15/12/2024, 18:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

12/12/2024, 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/12/2024, 13:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

23/09/2024, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR

14/08/2024, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/08/2024, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT

08/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:29

Expedido Ofício

08/08/2024, 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/08/2024, 17:09

Decisão - Recebimento - Denúncia

08/08/2024, 13:44

Conclusão para decisão

08/08/2024, 13:08

Processo Corretamente Autuado

08/08/2024, 13:07

Distribuído por dependência - Número: 00125060520248272729/TO

05/08/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:03

SENTENÇA

•03/09/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:19

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•08/08/2024, 13:44