Execução Fiscal 0030889-07.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 74.138,15

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CASA SAO PAULO CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ERNANI SOARES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

JOAO FERNANDES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030889-07.2019.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

27/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 17:25

Conclusão para despacho

03/05/2022, 10:43

Juntada - Informações

03/05/2022, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120903220218272700/TJTO

25/03/2022, 16:32

Todas as movimentações(40)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030889-07.2019.8.27.2729/TO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

27/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 17:25

Conclusão para despacho

03/05/2022, 10:43

Juntada - Informações

03/05/2022, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120903220218272700/TJTO

25/03/2022, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00120903220218272700/TJTO

16/02/2022, 16:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

22/09/2021, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00120903220218272700/TJTO

22/09/2021, 20:31

Conclusão para despacho

16/09/2021, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

27/08/2021, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/08/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:56

Conclusão para despacho

13/05/2021, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 14:21

Protocolizada Petição

15/03/2021, 10:03

Juntada - Informações

10/03/2021, 16:11

Juntada - Informações

10/03/2021, 16:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/10/2019, 13:11

Expedido Mandado

02/10/2019, 08:24

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 15:12

Conclusão para despacho

31/07/2019, 12:32

Processo Corretamente Autuado

31/07/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2021, 17:56

DESPACHO

•26/08/2019, 15:12