Execução Fiscal 5000288-17.2010.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.615,23

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MORELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB/TO 6095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000288-17.2010.8.27.2706/TO RÉU: PAULO ROBERTO MORELI ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) SENTENÇA A Fazenda Pública, já qual

05/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:04

Juntada - Informações

16/12/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:04

Decisão - Outras Decisões

11/12/2025, 14:04

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:14

Protocolizada Petição

08/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 14:18

Protocolizada Petição

05/11/2025, 18:10

Protocolizada Petição

04/11/2025, 16:43

Conclusão para despacho

08/10/2025, 17:33

Protocolizada Petição

11/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000288-17.2010.8.27.2706/TO RÉU: PAULO ROBERTO MORELI ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095) SENTENÇA A Fazenda Pública, já qual

05/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

16/12/2025, 17:04

Juntada - Informações

16/12/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:04

Decisão - Outras Decisões

11/12/2025, 14:04

Conclusão para despacho

10/12/2025, 17:14

Protocolizada Petição

08/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 14:18

Protocolizada Petição

05/11/2025, 18:10

Protocolizada Petição

04/11/2025, 16:43

Conclusão para despacho

08/10/2025, 17:33

Protocolizada Petição

11/09/2025, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

30/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/05/2025, 23:59

Juntada - Informações

16/05/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:02

Despacho - Mero expediente

16/05/2025, 16:02

Conclusão para despacho

16/05/2025, 15:17

Protocolizada Petição

11/02/2025, 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:33

Despacho - Mero expediente

31/10/2024, 17:42

Conclusão para despacho

31/10/2024, 14:35

Protocolizada Petição

14/10/2024, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/03/2024, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2024, 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:06

Juntada - Informações

25/01/2024, 14:04

Juntada - Informações

25/01/2024, 14:01

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

07/07/2023, 11:15

Conclusão para despacho

07/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2023, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:40

Juntada - Informações

30/06/2023, 15:39

Despacho - Mero expediente

08/03/2023, 12:52

Conclusão para despacho

08/03/2023, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

07/03/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:28

Juntada - Informações

26/01/2023, 16:37

Arquivamento Provisório

26/01/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 16:03

Despacho - Mero expediente

18/05/2022, 15:22

Conclusão para despacho

18/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2022, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

17/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:02

Juntada - Informações

12/05/2022, 16:01

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:42

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 16:39

Conclusão para decisão

22/09/2021, 16:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/09/2021, 17:20

Conclusão para despacho

20/09/2021, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 16:01

Despacho - Mero expediente

17/08/2018, 08:24

Conclusão para despacho

16/08/2018, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2018, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2018, 14:33

Despacho - Mero expediente

17/04/2018, 11:05

Conclusão para despacho

17/04/2018, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2018, 11:25

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 09:53

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

01/11/2017, 15:08

Conclusão para despacho

01/11/2017, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/07/2017, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/07/2017, 16:43

Protocolizada Petição

17/07/2017, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2017, 08:15

Juntado Ofício Cumprido

12/07/2017, 08:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

07/07/2017, 14:41

Juntado Ofício Cumprido

07/07/2017, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

31/05/2017, 11:12

Expedido Ofício

31/05/2017, 11:10

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/05/2017, 17:11

Conclusão para despacho

22/03/2017, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

05/01/2017, 16:01

Lavrada Certidão

19/12/2016, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2016, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

16/09/2016, 00:09

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/07/2016, 17:54

Conclusão para decisão

21/07/2016, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2016, 23:59

Protocolizada Petição

17/06/2016, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2016, 11:50

Processo Corretamente Autuado

11/04/2016, 10:06

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/02/2016, 13:59

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 12:05

Protocolizada Petição

03/06/2015, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/03/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2014, 13:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/11/2014, 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão

17/10/2014, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

16/10/2014, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/10/2014, 16:11

Ciência - Expedida/Certificada

30/09/2014, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2014, 08:33

Despacho - Mero expediente

29/09/2014, 17:03

Conclusão para Despacho/Decisão

12/09/2014, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2014, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2014, 16:51

Despacho - Mero expediente

29/08/2014, 14:29

Decisão - Concessão - Interlocutória

18/08/2014, 17:14

Conclusão para Despacho/Decisão

07/05/2014, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2014, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2014, 15:02

Despacho - Mero expediente

14/02/2014, 14:45

Conclusão para Despacho/Decisão

11/02/2014, 16:33

Lavrada Certidão

29/01/2014, 17:16

Expedido Edital - citação

07/11/2013, 16:50

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

10/10/2013, 13:44

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

02/10/2013, 14:33

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2013, 15:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/08/2013, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2023, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2023, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO

•17/08/2018, 08:24

DESPACHO

•17/04/2018, 11:05

DESPACHO

•01/11/2017, 15:08

DESPACHO

•30/05/2017, 17:11

Todos os documentos(27)

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2023, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2023, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO

•17/08/2018, 08:24

DESPACHO

•17/04/2018, 11:05

DESPACHO

•01/11/2017, 15:08

DESPACHO

•30/05/2017, 17:11

DECISÃO

•21/07/2016, 17:54

DESPACHO

•29/02/2016, 13:59

DECISÃO

•19/11/2014, 16:39

DESPACHO

•29/09/2014, 17:03

DESPACHO

•29/08/2014, 14:29

DECISÃO

•18/08/2014, 17:14

DESPACHO

•14/02/2014, 14:45

DESPACHO

•22/08/2013, 10:03

DESPACHO

•22/08/2013, 10:03

DESPACHO

•22/08/2013, 10:03

DESPACHO

•22/08/2013, 10:03

DESPACHO

•22/08/2013, 10:03