Execução Fiscal 0026470-08.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.533,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

CATIA REGINA ZUFFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

HERMILENE DE JESUS MIRANDA TEIXEIRA LOPES

OAB/TO 2694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/04/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: CATIA REGINA ZUFFO

30/04/2026, 17:54

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

30/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/05/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5976085, Subguia 5631195. Fase de Conhecimento

30/04/2026, 17:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5976085 - R$ 217,92 - Fase de Conhecimento

30/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/04/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:38

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 00:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000372026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000362026

21/02/2026, 07:05

Todas as movimentações(159)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

30/04/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: CATIA REGINA ZUFFO

30/04/2026, 17:54

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

30/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/05/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5976085, Subguia 5631195. Fase de Conhecimento

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:20

30/04/2026, 17:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5976085 - R$ 217,92 - Fase de Conhecimento

30/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/04/2026, 13:40

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:38

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2026, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

04/03/2026, 00:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000372026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000362026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000352026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000382026

21/02/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000352026

20/02/2026, 12:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000362026

20/02/2026, 12:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000372026

20/02/2026, 12:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000382026

20/02/2026, 12:30

Juntada - Informações

19/02/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

06/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0026470-08.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: CATIA REGINA ZUFFO ADVOGADO(A): HERMILENE DE JESUS MIRANDA TEIXEIRA LOPES (OAB TO002694) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 17:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa

04/02/2026, 17:41

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 13:27

Protocolizada Petição

23/12/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

12/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

03/11/2025, 12:10

Juntada - Informações

30/10/2025, 14:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 15:59

Conclusão para despacho

29/10/2025, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 12:30

Despacho - Mero expediente

18/06/2025, 12:30

Conclusão para despacho

17/06/2025, 17:39

Protocolizada Petição

03/06/2025, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/02/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:24

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 12:24

Protocolizada Petição

24/01/2025, 16:15

Conclusão para despacho

23/01/2025, 12:59

Lavrada Certidão

23/01/2025, 12:58

Protocolizada Petição

13/01/2025, 11:51

Protocolizada Petição

13/01/2025, 11:37

Protocolizada Petição

10/01/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 17:55

Conclusão para despacho

21/08/2024, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:48

Lavrada Certidão

04/07/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2024, 21:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

17/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 13:28

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

11/04/2024, 13:28

Conclusão para despacho

25/03/2024, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 21:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:11

Despacho - Mero expediente

30/11/2023, 16:11

Conclusão para despacho

27/11/2023, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:22

Protocolizada Petição

10/10/2023, 16:26

Protocolizada Petição

10/10/2023, 15:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 17:09

Conclusão para despacho

27/09/2023, 14:36

Lavrada Certidão

27/09/2023, 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

28/08/2023, 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/08/2023 17:16:11)

21/08/2023, 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN

21/08/2023, 17:03

Lavrada Certidão

04/05/2023, 16:19

Despacho - Mero expediente

31/01/2023, 17:32

Conclusão para despacho

31/01/2023, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:12

Despacho - Mero expediente

22/11/2022, 18:12

Conclusão para despacho

22/11/2022, 15:15

Processo Corretamente Autuado

22/11/2022, 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/11/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2022, 18:12