Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027049-48.2025.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0027049-48.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0027049-48.2025.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: PAULO CESAR BONIFACIO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 28/05/2026 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 11:20

Expedida/certificada

28/05/2026, 10:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:51

Julgamento em Diligência

27/05/2026, 16:36

Conclusão (para julgamento)

17/02/2026, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027049-48.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: PAULO CESAR BONIFACIO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir. Em igual prazo, as partes DEVERÃO APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho).

26/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

—

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Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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