Execução Fiscal 5001413-85.2013.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 42.857,16

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCA FABIULA GONCALVES

CPF

Reu

FRANCISCA FABIULA GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

MARCELO MÁRCIO DA SILVA

OAB/TO 3885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001413-85.2013.8.27.2715/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a decisão do evento 74, resta prejudicado o pedido do evento 94, por isso, Intime-se a parte exequente p

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

01/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

31/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Juntada - Documento

29/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(100)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001413-85.2013.8.27.2715/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a decisão do evento 74, resta prejudicado o pedido do evento 94, por isso, Intime-se a parte exequente p

05/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/10/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

01/08/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

31/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:49

Juntada - Documento

29/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/06/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

28/05/2025, 02:03

Protocolizada Petição

26/05/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/05/2025, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

23/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:32

Decisão - Outras Decisões

22/05/2025, 15:32

Conclusão para despacho

13/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

13/03/2025, 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

12/03/2025, 00:09

Protocolizada Petição

05/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:22

Protocolizada Petição

14/02/2025, 11:11

Protocolizada Petição

12/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/02/2025, 11:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 14:33

Conclusão para despacho

04/09/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2024, 11:21

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:40

Conclusão para despacho

05/04/2024, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 08:36

Despacho - Mero expediente

04/04/2024, 18:34

Conclusão para despacho

06/02/2024, 08:18

Protocolizada Petição

27/01/2023, 10:07

Despacho - Mero expediente

06/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2021, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2021, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2021, 11:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/03/2021, 11:58

Conclusão para despacho

23/02/2021, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/05/2020, 14:33

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/04/2019, 20:20

Conclusão para despacho

28/03/2019, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/03/2019, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2019, 09:14

Lavrada Certidão

27/02/2019, 09:14

Lavrada Certidão

19/04/2018, 14:19

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/10/2017, 17:27

Conclusão para despacho

02/06/2017, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2017, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2017, 09:36

Lavrada Certidão

15/05/2017, 09:34

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

15/05/2017, 09:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa - 11/05/2017 10:47:20)

11/05/2017, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2017, 09:38

Arquivado Provisoriamente

09/01/2017, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2017, 14:49

Lavrada Certidão

09/01/2017, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/12/2016, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2016, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2015, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2015, 16:22

Processo Corretamente Autuado

06/11/2015, 16:21

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/11/2015, 11:01

Conclusão para ato diverso de sentença

08/05/2015, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2015, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2015, 10:47

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/03/2015, 10:50

Conclusão para Despacho/Decisão

08/04/2014, 16:27

Remessa Interna - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV

07/04/2014, 09:11

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/04/2014, 09:11

Protocolizada Petição

07/04/2014, 08:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/04/2014, 09:04

Remessa Interna - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN

27/03/2014, 13:02

Expedido Mandado

27/03/2014, 13:02

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

11/03/2014, 19:19

Conclusão para Despacho/Decisão

11/03/2014, 17:41

Distribuído por sorteio

05/11/2013, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 18:34

DESPACHO

•06/09/2022, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 11:58

DECISÃO

•16/04/2019, 20:20

DECISÃO

•09/10/2017, 17:27

DECISÃO

•03/11/2015, 11:01

DESPACHO

•21/03/2015, 10:50

DESPACHO

•11/03/2014, 19:19