Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000393-30.2021.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

NOEME ANTONIO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA MARIA DE PAULA E SILVA

OAB/TO 5700·CPF·Representa: Autor

CILMARA SANTANA PIMENTEL

OAB/TO 9660·CPF·Representa: Autor

CILMARA SANTANA PIMENTEL

OAB/TO 009660·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DE PAULA E SILVA

OAB/TO 005700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Alvará)

29/05/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 28/05/2026 - Expedido Alvará

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 13:22

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2026, 12:54

Ato ordinatório (Certidão)

27/05/2026, 17:58

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:35

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:55

Todas as movimentações(194)

Documento (Alvará)

29/05/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 28/05/2026 - Expedido Alvará

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

28/05/2026, 13:22

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2026, 12:54

Ato ordinatório (Certidão)

27/05/2026, 17:58

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 18:35

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito, acerca do comprovante do evento 174, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:06

Julgamento em Diligência

20/02/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 13:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:24

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 23/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 17:42

Remessa (em diligência)

23/01/2026, 17:20

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:20

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:20

Preparada para Envio

23/01/2026, 17:20

Remessa (em diligência)

15/09/2025, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:44

Confirmada

15/09/2025, 10:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 10/09/2025 - Conta Atualizada

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 12:50

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:25

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 16:32

Atualização de conta

10/09/2025, 16:31

Recebimento

10/09/2025, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:16

Remessa (em diligência)

09/09/2025, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que constou no cálculo da COJUN três valores devidos pelo município executado, quais sejam: 1) R$ 22.864,09 – valor principal; 2) R$ 3.323,87 – honorários sucumbenciais; e 3) R$ 2.762,57 – honorários do cumprimento de sentença (evento 100). Contudo, houve a expedição de apenas dois RPV’s – R$ 22.864,09 e R$ 3.323,87 (evento 109). Desse modo, DEFIRO o pleito formulado no evento 135 e AUTORIZO a expedição de RPV do valor de R$ 2.762,57. Em termos de prosseguimento, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN. Após a atualização, determino a intimação das partes para que, no prazo de 1 (um) dia, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito. Com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES. Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:36

Confirmada

04/06/2025, 17:36

Confirmada

04/06/2025, 17:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:57

Confirmada

04/06/2025, 16:57

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:46

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:46

Expedição de precatório/rpv

04/06/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:54

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) SENTENÇA Visto, etc. A requisição de pagamento de pequeno valor foi paga e houve a expedição de alvará em favor do(s) beneficiário(s). Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 17:22

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 12:43

Documento (Alvará)

02/06/2025, 12:37

Documento (Alvará)

02/06/2025, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:28

Confirmada

28/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000393-30.2021.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: NOEME ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700) ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 27/05/2025 - Expedido Alvará Evento 122 - 27/05/2025 - Expedido Alvará

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 18:50

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:26

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:09

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:09

Ato ordinatório (Certidão)

22/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

08/05/2025, 11:25

Enviada ao Tribunal

08/05/2025, 11:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:26

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:24

Confirmada

08/04/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 14:48

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:47

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:47

Preparada para Envio

08/04/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 12:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 22:26

Confirmada

27/03/2025, 22:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:30

Confirmada

27/03/2025, 19:30

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:45

Expedida/certificada

27/03/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 15:58

Atualização de conta

27/03/2025, 15:58

Recebimento

10/03/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 14:59

Expedição de precatório/rpv

10/03/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 12:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:10

Confirmada

07/03/2025, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 20:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:09

Confirmada

27/02/2025, 18:09

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:42

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 20:50

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:25

Expedida/certificada

16/09/2024, 14:29

Não-Acolhimento

16/09/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:07

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:49

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:34

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:34

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:08

Cálculo de Liquidação

06/05/2024, 16:08

Recebimento

02/05/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 16:43

Mero expediente

29/04/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:25

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 16:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:10

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 18:40

Cálculo de Liquidação

19/10/2023, 18:40

Recebimento

19/10/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

19/10/2023, 17:27

Mero expediente

27/07/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:28

Documento (Certidão)

28/04/2023, 10:35

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:40

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:50

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Mero expediente

16/02/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 16:05

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 15:05

Trânsito em julgado

09/02/2023, 15:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:49

Recebimento

25/11/2022, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:55

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:25

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 23:44

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:22

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:19

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:24

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Procedência em Parte

24/06/2022, 08:44

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:41

Confirmada

10/12/2021, 15:41

Expedida/certificada

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:07

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/10/2021, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2021, 15:12

Ato ordinatório (Certidão)

23/09/2021, 13:04

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2021, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2021, 19:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita

05/05/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 16:18

Custas

03/05/2021, 16:18

Recebimento

03/05/2021, 13:12

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

03/05/2021, 12:36

Distribuição (sorteio)

30/04/2021, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00