Ação Penal - Procedimento Sumário 0034222-59.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MISA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA

D

POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS

T

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Réu

JOSIRAN BARREIRA BEZERRA

OAB/TO 2240·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.2022.8.27.2729/TO RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES RÉU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 28/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 158 - 28/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 13:41

Remessa

28/05/2026, 13:32

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:10

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/05/2026, 13:09

Remessa

28/05/2026, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2026, 15:53

Mandado

25/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(169)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.2022.8.27.2729/TO RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES RÉU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 28/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 158 - 28/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

28/05/2026, 13:41

Remessa

28/05/2026, 13:32

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:11

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:10

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/05/2026, 13:09

Remessa

28/05/2026, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/05/2026, 15:53

Mandado

25/05/2026, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 16:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:17

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/02/2026, 10:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.2022.8.27.2729/TO RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES RÉU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 20/02/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:42

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:45

Expedida/certificada

20/02/2026, 15:45

Remessa

20/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:09

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/02/2026, 13:08

Remessa

19/02/2026, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 16:33

Mandado

09/02/2026, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 15:20

Mandado

09/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 19:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2026, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:53

Mandado

30/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 15:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 10:59

Confirmada

30/01/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.2022.8.27.2729/TO RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNES INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 29/01/2026 - Expedido Ofício

30/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 17:20

Mandado

29/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:36

Mandado

29/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:29

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 16:16

Mandado

29/01/2026, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:12

Mandado

29/01/2026, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:08

Mandado

29/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 16:04

Mudança de Parte

27/01/2026, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 18:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:17

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:28

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0034222-59.2022.8.27.2729/TO RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES RÉU: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 24/09/2025 - Despacho Mero expediente Evento 94 - 24/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 15:30

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:07

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:07

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:07

Mero expediente

24/09/2025, 18:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/09/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:43

Ato ordinatório (Certidão)

23/09/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:47

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:02

Mero expediente

19/08/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 13:23

Redistribuição (prevenção; incompetência)

18/08/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:56

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:13

Expedição de documento

24/03/2025, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:38

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:28

Confirmada

22/01/2025, 21:28

Expedida/Certificada

22/01/2025, 17:02

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:33

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:33

Suscitação de Conflito de Competência

20/01/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:03

Confirmada

08/10/2024, 14:03

Expedida/certificada

02/10/2024, 20:32

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

18/06/2024, 17:01

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

11/06/2024, 17:40

Incompetência

10/06/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 14:23

Mudança de Assunto Processual

29/05/2024, 16:13

Mero expediente

17/05/2024, 14:05

de Instrução (designada; instrução; Juiz(a))

17/05/2024, 14:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/05/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 09:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 16:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 01:36

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2024, 11:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2024, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2024, 18:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 10:19

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2024, 14:13

Mandado

15/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:11

Mandado

15/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:11

Mandado

15/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:11

Mandado

15/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:11

Mandado

15/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:11

Mandado

15/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:53

Confirmada

15/04/2024, 10:53

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:14

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:14

Ato ordinatório (Certidão)

02/02/2024, 11:51

Ato ordinatório (Certidão)

20/10/2023, 16:54

Mero expediente

27/06/2023, 14:58

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

27/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 14:11

Decisão de Saneamento e Organização

13/02/2023, 13:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/02/2023, 08:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 16:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 11:52

Documento (Certidão)

14/12/2022, 22:20

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:26

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2022, 11:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:14

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:22

Confirmada

13/09/2022, 08:15

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 16:58

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 16:56

Mandado

06/09/2022, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2022, 16:56

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 13:55

Denúncia

06/09/2022, 08:52

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 12:52

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:52

Distribuição (dependência)

01/09/2022, 17:35

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00