Execução Fiscal 0001319-32.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.017,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE MARIO PAIVA DA COSTA

CPF

Reu

J M PAIVA DA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENAN SALES DE MEIRA

OAB/TO 7916·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS

OAB/TO 14098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

06/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001319-32.2025.8.27.2707/TO EXECUTADO: J M PAIVA DA COSTA LTDA ADVOGADO(A): GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098) EXECUTADO: JOSE MARIO PAIVA DA COSTA ADVOGADO(A): GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098)

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 14:03

Conclusão para despacho

21/10/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2025, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/10/2025, 09:24

Todas as movimentações(46)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

10/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

06/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 12:49

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001319-32.2025.8.27.2707/TO EXECUTADO: J M PAIVA DA COSTA LTDA ADVOGADO(A): GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098) EXECUTADO: JOSE MARIO PAIVA DA COSTA ADVOGADO(A): GIULLIANO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (OAB TO014098)

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 14:03

Conclusão para despacho

21/10/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2025, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/10/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

10/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

09/10/2025, 02:06

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:49

Conclusão para despacho

01/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/08/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

05/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/07/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:42

Protocolizada Petição

21/07/2025, 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/07/2025, 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALZENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (por substituição em 09/07/2025 16:05:59)

28/05/2025, 13:30

Expedido Mandado - TOARICEMAN

28/05/2025, 13:30

Despacho - Mero expediente

14/04/2025, 17:23

Conclusão para despacho

14/04/2025, 15:04

Processo Corretamente Autuado

14/04/2025, 15:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5696277 - R$ 434,21

14/04/2025, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5696278 - R$ 480,26

14/04/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:23