Execução Fiscal 0050212-95.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.041,75

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CARMELUCIA BEZERRA DO CARMO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

DAYANNE VIEIRA TELES

OAB/GO 39343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050212-95.2019.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/12/2025, 16:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:05

Trânsito em Julgado

18/12/2025, 14:23

Juntada - Informações

17/12/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 06:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:27

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050212-95.2019.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/12/2025, 16:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:05

Trânsito em Julgado

Documentos

PETIÇÃO

•15/12/2025, 06:20

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:27

18/12/2025, 14:23

Juntada - Informações

17/12/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 06:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 06:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/12/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:27

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

03/10/2025, 13:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192056102025

30/09/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:17

Lavrada Certidão

29/09/2025, 13:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192056102025

26/09/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

23/09/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:38

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/09/2025, 18:10

Conclusão para despacho

23/07/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 15:21

Conclusão para despacho

23/07/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

21/07/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

13/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:30

Protocolizada Petição

14/04/2025, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2024, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

15/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

19/04/2024, 23:59

Juntada - Informações

09/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:37

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 15:23

Conclusão para despacho

26/03/2024, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Protocolizada Petição

24/01/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2023, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

28/09/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:04

Conclusão para decisão

11/07/2023, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão

26/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição

25/05/2023, 16:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 15:41

Conclusão para decisão

06/03/2023, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:47

Juntada - Informações

07/02/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 23:59

Juntada - Informações

25/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:49

Lavrada Certidão

21/07/2022, 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044452022

14/07/2022, 08:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192044442022

14/07/2022, 08:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044442022

12/07/2022, 21:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192044452022

12/07/2022, 21:01

Decisão - Outras Decisões

28/06/2022, 16:06

Conclusão para despacho

26/05/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:59

Lavrada Certidão

06/04/2022, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:36

Intimação por Edital

13/12/2021, 12:33

Publicação de Edital

13/12/2021, 12:33

Expedido Edital - intimação

10/12/2021, 13:50

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 16:13:31)

15/10/2021, 09:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/05/2021, 09:53

Expedido Mandado

03/03/2021, 10:35

Juntada - Informações

19/01/2021, 07:27

Juntada - Informações

12/01/2021, 17:30

Juntada - Informações

10/12/2020, 16:45

Juntada - Informações

03/12/2020, 08:31

Juntada - Informações

03/11/2020, 12:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/07/2020, 17:06

Expedido Mandado

27/05/2020, 15:06

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:06

Conclusão para despacho

28/11/2019, 07:46

Processo Corretamente Autuado

28/11/2019, 07:46

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2022, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:06