Execução Fiscal 0008665-42.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.458,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

T M VIANA ROCHA

CNPJ

Reu

TEREZA MARIA VIANA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR

OAB/TO 1750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/02/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

19/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

06/02/2026, 03:03

Lavrada Certidão

05/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008665-42.2022.8.27.2706/TO RÉU: T M VIANA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) EXECUTADO: TEREZA MARIA VIANA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750)

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 17:52

Conclusão para despacho

04/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

02/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(146)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/02/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

19/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:17

09/02/2026, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

06/02/2026, 03:03

Lavrada Certidão

05/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

05/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008665-42.2022.8.27.2706/TO RÉU: T M VIANA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750) EXECUTADO: TEREZA MARIA VIANA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750)

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:52

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

04/02/2026, 17:52

Conclusão para despacho

04/02/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

02/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:38

Juntada - Informações

18/12/2025, 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

18/12/2025, 15:36

Lavrada Certidão

16/12/2025, 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

13/11/2025, 09:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 24/10/2025 17:10:08)

24/10/2025, 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN

24/10/2025, 16:47

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 16:17

Conclusão para despacho

14/10/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

28/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:54

Lavrada Certidão

02/07/2025, 18:54

Decisão - Outras Decisões

11/06/2025, 15:12

Conclusão para despacho

14/05/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033252024

21/12/2024, 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033262024

20/12/2024, 07:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033242024

20/12/2024, 07:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033232024

20/12/2024, 07:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033222024

20/12/2024, 07:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033212024

19/12/2024, 08:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033262024

17/12/2024, 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033252024

17/12/2024, 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033242024

17/12/2024, 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033232024

17/12/2024, 18:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033222024

17/12/2024, 18:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033212024

17/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:21

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 14:40

Conclusão para despacho

16/12/2024, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 16:44

Protocolizada Petição

05/07/2024, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:58

Lavrada Certidão

21/05/2024, 13:55

Protocolizada Petição

14/05/2024, 08:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

08/05/2024, 14:55

Conclusão para despacho

08/05/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2024, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

17/03/2024, 23:59

Juntada - Informações

15/03/2024, 17:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:03

Despacho - Mero expediente

07/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:03

Conclusão para despacho

06/03/2024, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

06/03/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/01/2024, 15:41

Protocolizada Petição

19/01/2024, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:53

Despacho - Mero expediente

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:53

Conclusão para despacho

13/12/2023, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:52

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

30/08/2023, 11:57

Conclusão para decisão

28/08/2023, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:54

Protocolizada Petição

13/07/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:33

Protocolizada Petição

02/06/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

28/05/2023, 23:59

Juntada - Informações

22/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:06

Decisão - Outras Decisões

12/05/2023, 09:51

Juntada - Informações

10/05/2023, 14:54

Conclusão para decisão

10/05/2023, 14:35

Protocolizada Petição

10/05/2023, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:03

Protocolizada Petição

05/04/2023, 16:30

Juntada - Informações

04/04/2023, 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 17:22

Conclusão para decisão

15/02/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:30

Lavrada Certidão

12/09/2022, 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 06/06/2022 16:58:36)

03/06/2022, 16:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/06/2022, 16:36

Despacho - Mero expediente

08/04/2022, 13:42

Conclusão para despacho

08/04/2022, 13:36

Processo Corretamente Autuado

08/04/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 13:42