Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003096-55.2022.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Processos relacionados

JE · TJTO · Crimes Ambientais · Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

A. L. AMORIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CEZAR DA CRUZ

OAB/PA 17167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Crimes Ambientais Nº 0003096-55.2022.8.27.2740/TO RÉU: A. L. AMORIM LTDA ADVOGADO(A): MARCEL CEZAR DA CRUZ (OAB PA017167) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, constato que o autor do fato A. L. AMORIM EIRELI, não vem cumprindo a prestação pecuniária estabelecida no evento 125. Desta feita, intime-se o autor para que inicie o cumprimento da prestação pecuniária de forma regular, conforme determinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Tocantinópolis, 28 de maio de 2026 Sara da Conceição Borges Estagiária

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/10/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 18:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:07

Expedida/certificada

03/10/2022, 19:22

Mero expediente

02/10/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 14:54

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:54

Distribuição (dependência)

26/09/2022, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00