Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 256 - 28/05/2026 - Remessa Interna - Em Diligência
29/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026, 15:00
Expedida/certificada
28/05/2026, 14:26
Remessa (em diligência)
28/05/2026, 11:54
Remessa (em diligência)
26/05/2026, 18:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 16:01
Confirmada
19/04/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 10:25
Documento (Certidão)
14/04/2026, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 245 - 30/03/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 245 - 30/03/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos
10/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 17:06
Expedida/certificada
09/04/2026, 16:43
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 16:53
Recebimento
30/03/2026, 16:29
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 16:23
Remessa (em diligência)
27/03/2026, 16:49
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 14:15
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/10/2025, 19:38
Confirmada
12/10/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 231 - 30/09/2025 - Conta Atualizada
03/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 15:11
Expedida/certificada
02/10/2025, 14:45
Expedida/certificada
02/10/2025, 14:45
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 20:01
Atualização de conta
30/09/2025, 20:01
Recebimento
29/09/2025, 16:06
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 15:43
Trânsito em julgado
29/09/2025, 15:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 10:54
Documento (Certidão)
13/08/2025, 15:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 08:51
Confirmada
24/07/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução Fiscal Nº 5000123-56.2009.8.27.2721/TO
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS
ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FRUGERI DIAS (OAB TO008308)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada com concordância da parte exequente (evento 211), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.
Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos. Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
15/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/07/2025, 14:46
Expedida/certificada
14/07/2025, 14:46
Expedição de precatório/rpv
11/07/2025, 14:11
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 15:32
Trânsito em julgado
02/07/2025, 15:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 09:53
Documento (Certidão)
19/06/2025, 23:35
Confirmada
16/05/2025, 23:59
Documento (Informações)
15/05/2025, 16:13
Expedida/certificada
06/05/2025, 13:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 09:07
Recebimento
05/05/2025, 13:03
Expedida/Certificada
06/02/2025, 17:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 11:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 12:54
Remessa (em grau de recurso)
06/05/2024, 15:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 09:06
Confirmada
18/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2024, 11:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 12:07
Confirmada
19/02/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 09:20
Expedida/certificada
09/02/2024, 18:01
Ausência das condições da ação
09/02/2024, 16:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 15:26
Conclusão (para julgamento)
02/02/2024, 15:31
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 11:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:21
Documento (Certidão)
02/01/2024, 16:53
Documento (Certidão)
02/01/2024, 00:34
Documento (Certidão)
01/01/2024, 04:36
Documento (Certidão)
31/12/2023, 16:57
Documento (Certidão)
30/12/2023, 01:30
Documento (Certidão)
28/12/2023, 23:37
Documento (Certidão)
28/12/2023, 08:40
Documento (Certidão)
26/12/2023, 02:01
Documento (Certidão)
19/12/2023, 23:21
Documento (Certidão)
18/12/2023, 22:33
Confirmada
16/11/2023, 23:59
Documento (Certidão)
13/11/2023, 17:13
Documento (Certidão)
06/11/2023, 15:01
Expedida/certificada
06/11/2023, 13:12
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:50
Documento (Certidão)
31/10/2023, 17:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 18:34
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/09/2023, 14:20
Mero expediente
20/09/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 10:01
Documento (Certidão)
04/09/2023, 14:32
Documento (Certidão)
04/09/2023, 13:57
Confirmada
23/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/08/2023, 14:57
Mero expediente
10/08/2023, 18:48
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 13:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 11:15
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/07/2023, 16:53
Documento (Informações)
03/07/2023, 16:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 11:46
Confirmada
10/06/2023, 23:59
Documento (Informações)
05/06/2023, 14:16
Expedida/certificada
31/05/2023, 16:24
Mero expediente
25/05/2023, 21:53
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 12:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/05/2023, 12:25
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2023, 14:25
Documento (Informações)
18/04/2023, 14:13
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 13:14
Documento (Informações)
31/03/2023, 16:19
Documento (Informações)
31/03/2023, 13:53
Documento (Informações)
31/03/2023, 13:49
Documento (Certidão)
28/03/2023, 13:44
Documento (Alvará)
23/03/2023, 06:39
Expedição de documento (Alvará)
21/03/2023, 14:45
Expedição de documento (Alvará)
21/03/2023, 14:45
Documento (Informações)
21/03/2023, 06:39
Documento (Informações)
20/03/2023, 14:37
Documento (Alvará)
18/03/2023, 06:44
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 10:51
Confirmada
16/03/2023, 09:47
Expedida/certificada
15/03/2023, 17:32
Expedição de documento (Alvará)
15/03/2023, 13:29
Documento (Alvará)
10/03/2023, 19:01
Documento (Informações)
10/03/2023, 07:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 15:50
Confirmada
08/03/2023, 15:48
Expedida/certificada
08/03/2023, 12:00
Expedição de documento (Alvará)
07/03/2023, 15:02
Expedição de documento (Alvará)
07/03/2023, 15:02
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 10:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 10:14
Confirmada
15/02/2023, 10:12
Confirmada
15/02/2023, 10:12
Expedida/certificada
13/02/2023, 13:31
Documento (Informações)
13/02/2023, 13:30
Expedida/certificada
10/02/2023, 18:08
Outras Decisões
08/02/2023, 17:38
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 15:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 14:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 20:09
Documento (Certidão)
22/09/2022, 17:54
Confirmada
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2022, 16:40
Confirmada
21/08/2022, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 11:23
Expedida/certificada
11/08/2022, 15:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 11:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/07/2022, 13:08
Expedição de documento (Carta)
02/06/2022, 16:20
Documento (Informações)
30/05/2022, 14:56
Documento (Informações)
17/05/2022, 15:32
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/03/2022, 17:12
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)